Barbosa ‘será destruído’ pela mídia conservadora após julgamento da AP 470

20/5/2013 22:04
Por Redação - de Curitiba e Brasília

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Paraná, Juliano Breda disse, nesta segunda-feira, em ato político pela criação dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), em Curitiba, que é impossível travar diálogo inteligente com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa.

– O ministro Joaquim Barbosa é uma pessoa com qual nenhum diálogo inteligente pode ser travado – afirmou Breda para o auditório lotado de líderes políticos e empresariais daquele Estado.

Ao término do discurso, o presidente da OAB-PR foi ovacionado pelos presentes ao assegurar que o presidente do STF não entende nada de Direito.

– Nós todos sabíamos que o ministro Joaquim Barbosa não sabia nada de Direito. Hoje nós descobrimos que ele não sabe nada de organização judiciária no país – afirmou.

Juliano Breda garantiu, ainda, que a mídia conservadora no país vem poupando Joaquim Barbosa para que ele cumpra as sentenças impostas aos réus na Ação Penal (AP) 470, no julgamento conhecido como ‘mensalão’. Ao término da ação jurídica, Barbosar será “absolutamente destruído pela imprensa brasileira, e com muita razão”, afirmou o advogado.

Na Câmara

As críticas a Barbosa não terminaram por aí. Ainda nesta segunda-feira, o presidente em exercício da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT-PR), classificou como “lamentáveis” e “desairosas” as declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, a respeito dos partidos políticos brasileiros e da relação entre os poderes Executivo e Judiciário. Vargas criticou o presidente do Supremo que, segundo ele, tem desrespeitado as instituições.

– O que ele [Joaquim Barbosa] vem fazendo ultimamente é apostar na crise entre os Poderes. Ele é o fator de crise. Nós podemos dizer que hoje se há uma crise entre o Legislativo e o Judiciário esse fator se chama Joaquim Barbosa que não pode se comportar como tutor da sociedade e nem como censor do Congresso Nacional – disse.

Em uma palestra em um centro universitário em Brasília, Barbosa disse que o Congresso é “inteiramente dominado pelo Poder Executivo” e que os partidos políticos não têm “consistência ideológica e programática” e que eles são “de mentirinha”. Mais tarde, o presidente do STF divulgou nota na qual diz que não teve a intenção de criticar ou fazer juízo de valor a respeito da atuação do Legislativo e seus integrantes. No documento, o ministro alega que estava fazendo um “exercício intelectual em um ambiente acadêmico”.

Irritado com as declarações, o presidente em exercício da Câmara disse que Barbosa “não se dá o respeito” e “não está à altura” do cargo de presidente do Poder Judiciário. Ele lembrou que o presidente do STF recentemente destratou presidentes de associações de classe da magistratura por causa do que ele considerou um lobby pela aprovação no Congresso de emendas constitucionais para a criação de tribunais regionais.

– Não são as primeiras [declarações] lamentáveis que ele dá. Já fez isso com representantes do Judiciário, já fez isso com integrantes do próprio Congresso Nacional em alguns momentos. Isso não está a altura do representante de um Poder como o Supremo Tribunal Federal, que deveria apostar na relação harmônica e colaborativa entre os Poderes e não como o militante de uma causa ou como alguém que se manifesta com paixão ou até com desdém em relação a outro Poder. Então, lamentamos muito. Isso não tem nada a ver como STF, apenas com o presidente do Supremo, que não está a altura do cargo que ocupa no momento – disse o presidente em exercício da Câmara.

Por fim, André Vargas lembrou que os deputados e senadores são eleitos pelo voto popular e acusou Barbosa de “não ter apreço pela democracia”. Ele defendeu a atuação dos parlamentares e disse que “se o Brasil vai bem é porque o Congresso Nacional vota bem”, se referindo à solidez com que o país tem passado pela crise econômica internacional.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que está em viagem aos Estados Unidos, divulgou nota, por meio de sua assessoria de imprensa, lamentando as declarações de Joaquim Barbosa.

“Uma desrespeitosa declaração como essa não contribui para a harmonia constitucional que temos o dever supremo de observar”, disse Henrique Alves. “E, com a responsabilidade e maturidade que tenho, não quero nem devo tensionar o relacionamento entre os Poderes. O Parlamento e os partidos políticos, sustentáculos maiores da democracia brasileira, e todos os seus integrantes, sem exceção, legitimados pelo voto popular, continuarão a exercer o pluralismo de pensamentos, palavras e ações em favor do Brasil mais justo e democrático. Tenho consciência que esse é o verdadeiro sentimento do Poder Judiciário, do Poder Executivo e do Poder Legislativo”, concluiu.

PF irá investigar boato sobre suspensão do Bolsa Família

19/5/2013 11:53
Por Redação, com ABr - de Brasília

A Caixa Econômica Federal e o MDS divulgaram notas negando qualquer mudança no calendário de pagamento e reafirmando a manutenção das regras do programa

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou que a Polícia Federal abra inquérito para apurar a origem do boato sobre a suspensão do Programa Bolsa Família. A informação é do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

A informação falsa de que só seria possível sacar o benefício levou muitas pessoas às agências da Caixa Econômica Federal e dos Correios. A Presidência da República detectou a informação em estados como a Paraíba, o Amazonas, o Maranhão e o Rio de Janeiro. O boato se espalhou pelas redes sociais e há beneficiários perguntando se o Bolsa Família será suspenso ou cancelado.

A Caixa Econômica Federal e o MDS divulgaram notas negando qualquer mudança no calendário de pagamento e reafirmando a manutenção das regras do programa.

- O Ministério do Desenvolvimento Social informa que não há qualquer veracidade nos boatos relativos à suspensão ou interrupção dos pagamentos do Programa Bolsa Família. O MDS reafirma a continuidade do Bolsa Família, assegura que o calendário de pagamentos divulgado anteriormente está mantido e que não há qualquer possibilidade de alteração nas regras – diz a nota do MDS.

- A Caixa Econômica Federal informa que o pagamento do Programa Bolsa Família ocorre normalmente de acordo com calendário estipulado pelo governo Federal – diz a nota da Caixa.

O calendário de pagamento está no site www.caixa.gov.br e pode ser consultado pelo telefone 0800 726 0101.

Plenário do STF tende a avaliar rejeição de Barbosa a embargos na AP 470

14/5/2013 10:01
Por Redação - de Brasília

Joaquim Barbosa manteve os réus do mensalão em liberdade

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro JoaquimBarbosa está disposto a seguir o conselho do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e negar todos os recursos dos réus na Ação Penal 470, encerrando assim o julgamento conhecido como ‘mensalão’, sem alterar as sentenças proferidas pela Suprema Corte. Na véspera, ele recusou o pedido do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, em um embargo infringente, e afirmou que o recurso já não existe nos casos em que houve pelo menos quatro votos pela absolvição. Segundo o ministro, a legislação deixou de prever esse tipo de recurso.

A decisão de Barbosa leva a uma guinada na estratégia dos advogados de defesa de condenados do ‘mensalão’. Delúbio agora poderá recorrer e pedir que a decisão tomada por Barbosa (de barrar o embargo infringente) seja analisada pelo plenário da Corte. Os embargos infringentes, que serão apresentados apenas numa segunda fase de recursos do julgamento do ‘mensalão’, submetem de novo ao plenário sentenças em que a votação foi apertada (com pelo menos quatro votos pela absolvição do réu). Como a composição do tribunal mudou – o ministro Teori Zavaschi assumiu uma cadeira após o fim do julgamento, a nova análise, se realizada, poderá levar à absolvição de alguns condenados.

Segundo Barbosa, o trecho do Regimento Interno do STF que trata dos embargos infringentes foi superado por legislação da década de 1990 que estabeleceu regras processuais para as cortes superiores. Ele afirma que esse tipo de recurso só é admitido quando o julgamento se dá em órgão fracionário – como câmaras, seções e turmas -, e não quando o caso é julgado diretamente pelo plenário completo.

Além de Valério, condenado a mais de 40 anos de prisão, e Delúbio, sentenciado a quase nove anos de reclusão, também foram condenados o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu e o deputado federal por São Paulo e presidente do PT à época do escândalo, José Genoino. Barbosa disse em sua decisão, a qual ainda cabe recurso ao plenário da Corte, que a imposição dos embargos infringentes seria uma maneira de “eternizar” o julgamento e colocar a Justiça brasileira em descrédito.

“É absurda a tese que postula admissão dos embargos infringentes no presente caso, seja porque esta Corte já se debruçou sobre todas as minúcias do feito ao longo de quase cinco meses; seja porque, ao menos em tese, existe, ainda, a possibilidade de, caso necessário, aperfeiçoar-se o julgamento através de embargos de declaração e de revisão criminal”, escreveu.

No início do mês todos os 25 réus condenados na ação penal do mensalão entraram com recurso no STF propondo embargos declaratórios à sentença. Diferente dos embargos infringentes, os declaratórios questionam pontos do acórdão do julgamento.

Barbosa também rejeita o argumento de que os réus estão sendo prejudicados com a falta do duplo grau de jurisdição, pois acredita que o fato de serem julgados pelo Supremo é uma “privilegiadíssima prerrogativa” assegurada pela Constituição. Ele lembra que, em tese, há chances de as decisões serem alteradas pelo julgamento dos embargos declaratórios (que ainda serão analisados) e por meio de revisão criminal, um pedido específico apresentado após o encerramento da ação penal.

Mas o advogado de Delúbio Soares, Arnaldo Malheiros, informou que vai recorrer ao plenário.

– Esses embargos foram feitos com apoio na opinião do ministro Celso de Mello, bem como do ex-ministro Carlos Velloso, de que, como o regimento é anterior à Constituição de 1988, essa matéria tinha força de lei. Então, estão previstos no ordenamento jurídico, e vamos agravar ao plenário – afirmou Malheiros.

Trânsito em julgado

Apesar dos esforços de Barbosa em ver cumpridas as sentenças determinadas na AP 470, o andamento processual do STF demonstra que ainda falta um tempo considerável para que o processo seja definitivamente concluído. Na semana passada, transitou em julgado uma decisão do plenário da Corte tomada em 12 de abril do ano passado, a qual estabelece que não comete o crime de aborto tipificado no Código Penal a mulher que “antecipa o parto” em caso de gravidez de feto anencéfalo. O acórdão, de 433 páginas, foi publicado no Diário Oficial da Justiça no último dia 30 de abril.

Um dos mais polêmicos julgamentos do STF – que não sofreu qualquer embargo declaratório ou infringente – levou mais de um ano para chegar à condição de “transitado em julgado”. Quanto à AP 470, analistas jurídicos avaliam que o processo do ‘mensalão’ levará mais de um ano para que transite em julgado. O Plenário ainda terá de apreciar 25 embargos declaratórios; além dos infringentes.

Se Carta Maior insiste nesse tema é por considerar de extrema gravidade que, uma década depois, as forças derrotadas nas urnas desde 2002 admitam que a sua única proposta para a sociedade brasileira é trazer a crise mundial para dentro do país. 

06/05/2013

As consequências políticas da regressão econômica

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O conservadorismo brasileiro não tem nada de novo a propor ao país no passo seguinte do seu desenvolvimento.

Exceto dobrar a aposta num modelo cujas vísceras antissociais ganharam transparência vertiginosa na crise mundial.

A saber:

• renúncia a qualquer ordenação pública do desenvolvimento --o que subordina a sociedade aos movimentos pró-cíclicos dos mercados, desguarnecendo-a de salvaguardas tanto na ascensão, quanto no subsequente declínio das curvas de investimento, emprego e renda;

• abertura externa irrestrita a capitais e mercadorias, com redução bruta de tarifas sobre importações, o que implica a renúncia a um projeto industrializante próprio, com consequências trabalhistas e sociais dissolventes;

• extinção das exigências de conteúdo nacional nas compras das estatais, o que esteriliza o pré-sal como alavanca de um derradeiro e decisivo impulso industrializante no Brasil do século 21;

• cortes substantivos no gasto público, o que contrata uma ofensiva contra a rede de segurança social vigente, que inclui da Previdência ao Bolsa Família;

• livre cambismo, com a adoção de um laissez-faire suicida em relação a um preço decisivo da economia em tempos de globalização financeira e produtiva.

Estamos diante de uma recidiva, agora como metástase, da dinâmica que gerou graves e persistentes retrocessos na vida social e econômica do país nos anos 90.

A versão 2.0 desse ideário, cujos desdobramentos perduram na forma da infraestrutura em frangalhos, e de um aparelho de Estado ainda tíbio para coordenar as exigências da difícil transição brasileira, foi enunciada pelo economista Edmar Bacha, em debate realizado pelo jornal Valor, na semana passada.

Se Carta Maior insiste nesse tema é por considerar de extrema gravidade que, uma década depois, as forças derrotadas nas urnas desde 2002 admitam que a sua única proposta para a sociedade brasileira é trazer a crise mundial para dentro do país.

E, a partir daí, recompor a plena hegemonia da lógica e dos interesses que representam.

Edmar Bacha não é um nome avulso no colar dos economistas pró-mercados.

Egresso da esquerda, trata-se de um qualificado formulador do projeto tucano. E um dos principais interlocutores do presidenciável Aécio Neves.

Suas ideias carregam a gravidade de um comboio regressivo em marcha batida para 2014.

O que se avizinha não é uma disputa eleitoral corriqueira.

O PSDB e seus assemelhados simplesmente não podem se apresentar ao eleitor com uma plataforma que defende o escalpo econômico e social dos avanços registrados nos últimos dez anos.

A radicalização política embutida nesse retrocesso terá que ser tergiversada na demonização do adversário, na judicialização da democracia, na desqualificação do atual governo e na mutação obscurantista de desafios econômicos em desencanto e medo.

É o que estamos vendo nos dias que correm.

Um dos pressupostos dessa narrativa é ocultar os nexos entre a lógica que jogou o mundo na pior crise do capitalismo desde 29 e a tentativa de restaura-la no país, a partir de 2014.

A outra, indispensável diante da dificuldade em dizer algo ao eleitor popular, é a judicialização escandalosa da democracia.

As togas dominantes na Suprema Corte tem dado demonstrações inequívocas de boa vontade nessa direção.

A terceira pata é a da partidarização assumida do noticiário político e econômico.

É só o começo.

A resistência a essa engrenagem não pode se limitar à mera defesa do que já existe.

Tampouco aderir ao jogo da dissimulação conveniente aos propósitos conservadores em 2014.

A transparência do embate histórico em curso, em escala planetária, é um trunfo decisivo a ser acionado na disputa eleitoral.

Lições históricas somente são aprendidas quando politizadas.

A espoleta da atual crise capitalista foi o recuo desastroso do controle da Democracia sobre o poder do Dinheiro.

O que Bacha está vocalizando em nome do PSDB é um repiquete desse recuo.

Num momento em que as poucas salvaguardas disponíveis já se mostram insuficientes, equivale a contratar uma vaga no cemitério da crise internacional.

Na fala macia de Bacha, a abertura desindustrializante e a livre mobilidade dos capitais formam uma endogamia coerente.

Na verdade, elas capturam a democracia no cativeiro da liberdade dos mercados.

E espremem o metabolismo social nas turquesas de custos palatáveis à eficiência dos negócios.

A alternativa não se encontra disponível em nenhuma modelo de coerência pré-fabricado.

Escolhas tem custos. Rupturas tem preço.

O câmbio que defende o país de importações desindustrializantes, acarreta, pelo menos num primeiro momento, menor afluxo de capitais; encarece importações; sanciona reajustes internos de preços.

É só um exemplo de como o corporativismo e interesses unilaterais são insuficientes para responder aos dias que correm.

Desprovidas de forças políticas que assegurem a coordenação progressista do processo, esses ajustes desembocam em uma espiral demoníaca de impasses e preços desgovernados.

Não encará-los, em contrapartida, empurra o país para o modelo da reiteração neoliberal.

Nos anos 70/80, quando a disposição dos sindicatos do ABC de derrubar o arrocho salarial coincidiu com a saturação de amplas camadas da sociedade brasileira diante da ditadura, os metalúrgicos souberam ir além de seus limites corporativos para liderar uma nova agenda histórica.

Quem será o sujeito político equivalente da travessia que deve desembocar nas urnas de 2014?

50 milhões de brasileiros ascenderam socialmente na escala da renda através das políticas públicas implantadas desde 2003.

A participação dos salários na renda nacional cresceu na década de 2002 a 2012.

Raras vezes, exceto em breves momentos da disputa eleitoral dos últimos anos, essa paleta de forças populares se mobilizou de forma coordenada e contundente.

É incerto o seu comportamento político em um momento em que as conquistas do bolso são chamuscadas por oscilações de preços e desvalorizadas pelo alarmismo conservador.

A encruzilhada que definirá as urnas de 2014 não pode mais prescindir de uma voz alternativa que fale ao discernimento histórico da sociedade.

O desafio é como fazê-lo, antes que seja tarde.

Postado por Saul Leblon às 05:11

Estão aparecendo as provas, concretas e lógicas, que levam o crime para o outro lado: para o STF, que se curvou vergonhosamente ao espírito linchatório da mídia conservadora.

Revisão do julgamento de Pizzolato tende a mudar os rumos da AP 470

8/5/2013 12:19
Por Redação - do Rio de Janeiro e Brasília

Henrique Pizzolato recorreu da sentença a que foi condenado no STF

A revisão do julgamento da Ação Penal (AP) 470, vulgarmente chamado de ‘mensalão’, está prestes a promover uma série de novos fatos jurídicos, dentre os quais a alteração das sentenças prolatadas contra o bancário Henrique Pizzolato. A nova análise sobre o caso do então diretor deMarketing do Banco do Brasil, no entanto, tende a mudar integralmente o resultado do julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). Um artigo do jornalista Miguel do Rosário, editor do blog O Cafezinho e colaborador da Editoria de Política do Correio do Brasil, mostra que “Pizzolatofoi enfiado à fórceps” na peça acusatória do Procurador Geral de Justiça, Roberto Gurgel, “porque havia necessidade imperiosa de amarrar a trama ficcional do ‘mensalão’ com ‘dinheiro público’.

Leia, a seguir, a íntegra do artigo.

A única coisa que encontraram para incriminar o PT, depois de várias CPIs, devassas, sigilos quebrados, foi o elo entre a Visanet, um grupo privado, no qual o Banco do Brasil é um entre centenas de acionistas, e a DNA propaganda, agência de Marcos Valério, na época a principal agência de publicidade em Minas Gerais, onde operava as campanhas de estatais mineiras e do governo do Estado. Um dos principais clientes de Marcos Valério, além disso, era (o banqueiro) Daniel Dantas, que controlava as contas bilionárias de fundos de pensão e telefônicas.

A Visanet celebrou contrato com a DNA para veicular propaganda de seus produtos, que são as maquininhas de cartões de crédito.

Para dar fundamento à denúncia do ‘mensalão’, que vinha sem pé nem cabeça, e dar satisfação à “opinião publicada”, ou seja, à sanha de vendetta de segmentos políticos poderosos, Gurgel e Barbosa pescaram Pizzolato lá de baixo, onde ele figurava pacatamente como um réu de segunda ou terceira categoria. Elevaram-no a um papel central no sinistro esquema que descreveram: ele forneceria o elo entre ‘mensalão’ e “uso de dinheiro público”, ou seja, haveria um pagamento de propina aos parlamentares com dinheiro do Banco do Brasil. E a presença de dinheiro público era a chave para destruir a tese de Caixa 2. Só que a teoria aceita pelo STF não está suportando o debate e está se desmanchando. Não houve dinheiro do BB e sim da Visanet, empresa privada sobre a qual Pizzolato não tinha ingerência, além de uma assinatura num documento, junto com outros quatro outros diretores do BB.

Estão aparecendo as provas, concretas e lógicas, que levam o crime para o outro lado: para o STF, que se curvou vergonhosamente ao espírito linchatório da mídia conservadora.

A defesa de Pizzolato, por esta razão, entrou com um embargo declaratório extremamente duro, inspirado pelo mais profundo sentimento de indignação contra uma arbitrariedade odiosa. Pizzolato se tornou objeto descartável no joguinho de sacrifícios humanos que mídia e STF promoveram para se auto pintarem como justiceiros políticos e obterem uma aprovação efêmera e demagógica.

Alguns pontos que desmascaram as mentiras do STF:

1. O dinheiro não era do Banco do Brasil, mas da Visanet. Era privado.

2. Os serviços foram prestados. Há registros de todas as campanhas publicitárias realizadas pela DNA, com o dinheiro privado da Visanet.

3. Pizzolato não assinou sozinho o documento. Outros diretores o fizeram. O fato de apenas citarem Pizzolato, por ser o único petista, revela má fé na investigação.

4. Os Bônus de Volume (BVs) pagos à DNA Propaganda são tradição no mercado publicitário brasileiro.

Voltamos inclusive à maior ironia de todas. O mensalão de Gurgel na verdade era o Bônus de Volume que a Globo e outras gigantes da mídia pagaram às agências de Marcos Valério, assim como pagam a todas as agências. Bônus de Volume, é sempre bom explicar, já que a mídia sonegou a informação durante o julgamento, quando ela faria diferença no debate de ideias e no julgamento paralelo que se fazia na mídia, Bônus de Volume é um prêmio que os veículos de comunicação pagam às agências de publicidade pelas campanhas de marketing que estas fazem em seus jornais, canais de rádio, TV, revistas. Por exemplo, a Chevrolet tem conta na DNA Propaganda. A DNA escolhe a Globo para veicular a propaganda dos carros da Chevrolet. Então a Globo paga à DNA como forma de “agradecer” ou “fidelizar” a DNA. Como a Globo é gigante financeira, ela paga os BVs no início do ano para uma campanha que a agência apenas ao final do ano irá veicular nos meios de comunicação. Antes de receber seu pagamento, a Globo adianta a gorjeta para a agência, que é na verdade um intermediário entre a mídia e as grandes empresas. Essa é a principal estratégia da Globo para concentrar um percentual tão absurdamente elevado de todos os recursos publicitários circulantes no país, privados e públicos.

A informação, se fornecida, desmancharia a aura de crime e mistério que Barbosa criou ao mencionar as cifras movimentadas por Marcos Valério. E saberíamos que o valerioduto foi alimentado, principalmente, com BVs pagos pela Globo.

A ficção de Gurgel e Barbosa, todavia, deixou inúmeros buracos. Talvez o aspecto mais difícil na defesa de Pizzolato seja escolher por qual ângulo atacar as arbitrariedades. Por todos os lados, a denúncia se esfuma a um leve toque.

Por exemplo, a denúncia tem uma falha estrutural: Pizzolato não assinou sozinho o documento de autorização para publicidade da Visanet (como o BB é sócio importante da Visanet, seus diretores de publicidade tem voz nas campanhas de marketing do grupo privado). Outros diretores – todos nomeados no governo FHC – também assinaram. Eles pinçaram apenas o petista. Por quê? Ora, a resposta é simples. Porque ele era petista! Pior ainda: sindicalista! Todo o preconceito ideológico exacerbado pela vitória de Lula, inclusive interno-corporativo, já que talvez a maior parte do alto funcionalismo público brasileiro, por questão de classe, seja conservador e pró-tucano, se voltou contra Pizzolato.

Pizzolato trabalhava no Banco do Brasil há uns 30 anos, onde ingressou via concurso ainda jovem, e onde jamais foi acusado de nada. Não importa: a ordem era “delenda PT” e ele acabou sendo vítima no mesmo tsunami.