Justiça determina permanência de índios em fazenda de Dourados

30/1/2013 14:37
Por Redação, com ABr - de Brasília

Com a decisão da desembargadora federal Cecília Mello, o grupo indígena poderá permanecer na área por mais 120 dias

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) cassou a liminar da 1ª Vara da Justiça Federal de Dourados, Mato Grosso do Sul, que determinava a saída de 47 famílias das etnias guarani-kaiowá/ñandeva e terena de uma área de 26,9 hectares em uma fazenda localizada a poucos quilômetros do centro da segunda maior cidade sul-mato-grossense. Um hectare corresponde a 10 mil metros quadrados, aproximadamente as medidas de um campo de futebol oficial.

Com a decisão da desembargadora federal Cecília Mello, o grupo indígena poderá permanecer na área por mais 120 dias, tempo que a magistrada considera suficiente para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) conclua as perícias topográfica e antropológica necessárias para definir se os 26,9 hectares da Fazenda Curral de Arame pertencem ou não à Terra Indígena Dourados.

Homologada em 1965, a Terra Indígena Dourados tem 3,6 mil hectares e abriga a cerca de 14 mil índios kaiowás, ñandevas e terenas que, alegando falta de espaço, reivindicam que a União reconheça e demarque outras terras próximas que, garantem, pertenceram e eram povoadas por seus antepassados.

A suspensão da liminar que determinava a retirada dos índios da área foi pedida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Funai. Embora a sentença da desembargadora seja de 18 de dezembro de 2012, só foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região no último dia 11 e só foi remetida ao MPF nessa segunda-feira (28).

“Os conflitos entre fazendeiros e [índios] não são estranhos a esta Corte. Lamentavelmente, são situações recorrentes com que esta relatora, em especial, tem se deparado”, manifesta a desembargadora em sua decisão. Segundo ela, a Funai apresentou um levantamento indicando que 126 hectares foram subtraídos da extensão total da terra indígena demarcada em 1917.

De acordo com o MPF, desde junho de 2011 as 47 famílias ocupam a área, plantando milho, mandioca e abóbora para o próprio consumo. O MPF ainda alega haver, em documentos oficiais, “fortes indícios” de que o local faz parte da Terra Indígena de Dourados, tendo sido cedida a terceiros pelo próprio Estado.

Os responsáveis pela Fazenda Curral de Arame apresentaram ao tribunal cópias da matrícula de propriedade existentes no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dourados e que indicam que eles são os legítimos proprietários da fazenda desde 1989.

- Cada parte apresentou suas razões e suas provas acerca da posse da área. É fato que o decreto presidencial de 1917 criou a reserva com 3,6 mil hectares. Também é notório que no decorrer dos anos, boa parte dessa área simplesmente desapareceu do domínio dos índios – diz a desembargadora.

- O processo de identificação dos limites da área original não pressupõe que determinadas áreas tenham sido usurpadas, mas os indícios são fortes. Não se justifica, evidentemente, a invasão indiscriminada de terras por parte dos índios, mas, a partir do momento em que os índios ficam frente a frente com a possibilidade de que uma determinada área lhes pertença, é muito difícil impedi-los de nela se estabelecerem.

Ódio da mídia conservadora aumenta após encontro entre Dilma e Franklin Martins

30/1/2013 11:44
Por Redação - de Brasília

Franklin Martins defende medidas reguladoras para o setor

 O tom desesperado dos editoriais da mídia conservadora, que embasa a representação entregue na véspera pelo PSDB à Procuradoria-Geral da República contra a presidente Dilma Rousseff, não encontrará eco na Corte Suprema. A previsão é do ministro Luis Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União. Em conversa com jornalistas, na manhã desta quarta-feira, ele afirmou que a tendência é a do procurador-geral arquivar a medida.

– Não tem nenhum fundamento, nenhuma substância jurídica – disse Adams.

O que os tucanos pedem é uma investigação sobre o pronunciamento da presidenta, transmitido em cadeia nacional de rádio e televisão na última quarta-feira, que teria sido uma peça de propaganda política, na visão dos conservadores de direita,expressa no ódio com que a mídia conservadora se refere ao governo da presidenta Dilma. Segundo afirma o documento, o anúncio de que a conta de luz ficará menor tratou-se de uma “cristalina promoção da presidente da República”, uma antecipação da campanha pela sua reeleição.

– Não estamos em período eleitoral, o pronunciamento não faz referência a partidos, entidades, nada – afirma.

Em seu discurso, Dilma críticou, sim, mas os “pessimistas” ao anunciar a redução na tarifa de energia. Para o senador tucano Aécio Neves (MG), ela falou como um partido, e não como presidenta. Em defesa de Dilma, o advogado-geral da União afirma que ainda não analisou a representação e que Dilma não está “nem um pouco” preocupada com ela. Ainda não foi definido se a AGU irá se antecipar a um eventual pedido do Ministério Público em defesa da presidente. Ele afirmou que é permitido por lei que o presidente da República faça pronunciamentos quando há fatos relevantes a serem anunciados.

Visita de Franklin Martins

A má vontade dos diários conservadores paulistas e cariocas, que servem como únicos pilares à representação conta Dilma, cristaliza-se de forma a evidenciar, segundo analistas políticos ouvidos pelo Correio do Brasil, a existência de um cartel formado com o objetivo de atuar como um partido político não convencional. Para tratar da questão da mídia, Dilma chamou nesta manhã, ao Palácio do Planalto, o ex-ministro da secretaria de Comunicação Social da Presidência da República,Franklin Martins, que defende a edição de marcos reguladores para o setor.

Em recente pronunciamento, o PT apontou a intenção de a mídia conservadora promover, no país, um ambiente de conflagração, a exemplo daquele havido na época dos estadistas Getúliio Vargas e João Goulart. Segundo o partido, ambos foram vítimas de uma “insidiosa campanha de forças políticas” para desestabilizar seus governos e que o país, atualmente, vive processo semelhante, desde 2003, para desmoralizar o ex-presidente petista e o seu legado.

“A partir de 2003, de forma intermitente, tratou-se de anular os notórios êxitos do governo, com campanhas que procuravam ou desconstruir as realizações do governo Lula ou tachá-lo de ‘incapaz’ e ‘corrupto’ (…). Sabe-se que denúncias de corrupção sempre foram utilizadas pelos conservadores no Brasil para desestabilizar governos populares, como os já citados casos de Vargas e Goulart”, afirma o documento.

Franklin editou um projeto-de-lei que determina parâmetros para que a concentração de poder neste segmento, no país, não seja alvo de novos escândalos, como aquele noticiado pela organização não governamental Repórteres Sem Fronteiras, com sede em Paris, que aponta a existência, no Brasil, de 30 berlusconis, referindo-se ao capo da mídia italiana.

Segundo o relatório da RSF, divulgado na semana passada, o Brasil é “o país dos 30 Berlusconis”, numa crítica à concentração dos veículos de comunicação do país em poucas mãos. “O Brasil apresenta um nível de concentração de mídia que contrasta totalmente com o potencial de seu território e a extrema diversidade de sua sociedade civil”, analisa a ONG de defesa da liberdade de imprensa. “O colosso parece ter permanecido impávido no que diz respeito ao pluralismo, um quarto de século depois da volta da democracia”, destaca a RSF.

O relatório foi composto após visitas de membros da ONG a Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro. Segundo o RSF, “a topografia midiática do país que vai receber a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016 pouco mudou nas três décadas que sucederam a ditadura militar de 1964-1985″. O documento destaca que as 10 maiores companhias de mídia do país estão baseadas em São Paulo ou Rio de Janeiro, o que “enfraquece a mídia regional”.

“A independência editorial da mídia impressa e transmitida e minada pela pesada dependência de propaganda do governo e suas agências”, analisa o relatório, que destaca que, em 2012, houve 11 jornalistas mortos no país. Segundo a ONG, um dos problemas endêmicos do setor da informação no Brasil é a figura do magnata da imprensa, que “está na origem da grande dependência da mídia em relação aos centros de poder”. “Dez principais grupos econômicos, de origem familiar, continuam repartindo o mercado da comunicação de massas”, lamenta a RSF.

Soluções

Segundo a ONG, outro problema no Brasil é a censura na internet, com denúncias que levaram ao fechamento de blogs durante as eleições municipais de 2012. O documento cita o caso do diretor do Google Brasil, Fábio José Silva Coelho, que ficou preso brevemente por não retirar do YouTube um vídeo que teoricamente atacava um candidato a prefeito. Coelho foi preso pela Polícia Federal em setembro passado a pedido do candidato a prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal.

Para reequilibrar o cenário da mídia brasileira, a Repórteres Sem Fronteiras recomenda reformar a legislação sobre a propriedade de grandes grupos e seu financiamento com publicidade oficial. Além disso, a ONG sugere a melhoria da atribuição de frequências audiovisuais, para favorecer os meios de comunicação, e um novo sistema de sanções que não inclua o fechamento de mídias ou páginas, entre outras medidas.

SÃO PAULO: 459 Anos Parabéns.

25/1/2013 17:05
Por Vanderlan Nader

Paulistanos e Turistas comemoram o aniversário de 459 anos de São Paulo, com mais de 41 Milhões de Habitantes, com um espetacular crescimento Demográfico e Econômico, o estado possui índices sociais muito bons. A Metrópole Multicultural e Cosmopolita, surpreende os visitantes com cenários charmosos e encantadores.

São Paulo, completa 459 anos, com um espetacular crescimento demográfico e econômico, surpreende os visitantes com cenários charmosos e encantadores. Uma das maiores cidades do Mundo, com mais de 41 Milhões de habitantes, além do grande poder Econômico, o estado possui índices sociais muito bons. As características de São Paulo, são: Arquitetura, Cultura e Gastronomia. A Metrópole diversa e Multicultural foi fundada em 25 de janeiro de 1554. A Capital paulista possui os monumentos, parques e Museus mais bonitos e importantes da America Latina.

A Capital Paulista tem dia com shows, passeios ciclístico, festas tradicionais e comidas típicas.
Cerca de 2 milhões de veículos devem deixar São Paulo no feriado prolongado do seu aniversário.
Paulistanos e Turistas comemoram o aniversário de São Paulo.
Dia de festa para os Paulistanos.
O Charme e o Glamour de São Paulo, visto do alto.
O Masp é um dos museus mais importantes do mundo.
A Cidade tem um espetacular crescimento demográfico e econômico.
São Paulo possui os parques mais bonitos do Brasil.
São Paulo surpreende os visitantes com cenários charmosos e encantadores.
A Festa vai rolar solta no aniversário de São Paulo.
A Metrópole Multicultural encanta os visitantes.
São Paulo é uma das maiores cidades do mundo.
O Charme e a beleza de São Paulo.
Tradicionalmente todos os aniversários de São Paulo, são comemorados com um Bolo Gigante.
Características de São Paulo: Arquitetura, cultura e Gastronomia.
No Feriadão a Agenda cultural da cidade esta cheia de eventos.
Rita Lee vai fazer o Show mais esperado no Vale do Anhangabaú, no aniversário de São Paulo.

Estratégia 14-18: o legado e a ruína

Diante da perspectiva da reeleição da Presidenta Dilma, a estratégia midiático-oposicionista - que aglutina não somente os interesses mais conservadores da sociedade brasileira, mas também a velha reação política - já está trabalhando 2018, não somente 2014. Eles sabem que hoje não tem nenhum projeto convincente capaz de derrotar Lula e Dilma na próxima eleição, pois o Presidente FHC chamando Malan e Armínio Fraga para comporem o “novo” de Aécio, já declara esta impotência. O artigo é de Tarso Genro.

Tarso Genro (*)

A midia golpista e a Venezuela

A midia golpista e a Venezuela

janeiro 10, 2013 at 11:55 am 

Pelo jeito, o golpismo é a doença infantil do mau jornalismo.

As decisões do Supremo da Venezuela devem ser desprezada porque são controladas pelo Chavismo.

Bom mesmo é o ministro Joaquim.

Uma espécie de rei momo da mídia golpista, que vive a anunciar uma folia presidencial que vai acabar em mais uma quarta-feira de cinzas.

Se não me engano será a quarta que a oposição irá amargar.

Leia:

À brasileira

Por Jânio de Freitas

A decisão, adotada na Venezuela, de adiar indefinidamente a posse do hospitalizado Hugo Chávez tem um precedente: é milimetricamente igual à decisão que adiou indefinidamente a posse do hospitalizado Tancredo Neves. O que faz com que a decisão no caso de Chávez receba exaltada condenação moral no Brasil e no caso de Tancredo Neves fosse louvada, com alívio e emoção, pode ser muito interessante. Mas não é para um artiguinho. E não é tão difícil de intuir, ao menos na superfície.

Convém lembrar que a crítica à solução brasileira só veio, e muito forte, no segundo passo daquele veloz processo. Foi quando a decisão à brasileira avançou muito mais do que a Venezuela: morto Tancredo, o mandato que não recebeu e a Presidência foram transferidos ao vice, sob muita contestação jurídica e ética.

As circunstâncias venezuelana e brasileira são diferentes? Sim, claro. As circunstâncias são sempre diferentes. Mas sem essa de que a oposição Venezuela está lutando pela democracia, e o chavismo é um sistema contrário à liberdade, e coisa e tal. Seja o que for o chavismo e o que pretenda a “revolução bolivariana”, o que a oposição quer é restaurar o sistema de poder anterior: um dos mais corruptos e socialmente opressores da América Latina, de menor e mais imoral “liberdade de imprensa” e de pensamento.

Ao longo do século passado, a Venezuela dos hoje saudosistas deixou exemplos de barbaridade ditatorial escandalosos mesmo para o padrão latino-americano, caso do ditador-bandido Perez Jimenez, entre outros; e uns dois governos decentes, digo dois só para não deixar o romancista e presidente Romulo Bittencourt sem companhia em meio a cem anos.

Mas, a não ser muito eventuais obviedades “de esquerda”, nunca li ou ouvi críticas no Brasil aos donos daquela Venezuela e seu sistema de domínio e exploração.

O que se passa na Venezuela não é uma divergência entre as condições jurídicas e temporais de uma posse, incerta além do mais, na Presidência. Posse de um eleito, também é bom lembrar, em eleições de lisura aprovada por comissões internacionais de fiscalização, entre as quais a respeitadíssima Fundação Carter, com a presença destemida do democrata Jimmy Carter.

A conduta do Itamaraty diante do problema venezuelano, na qual expressa a posição oficial Brasil, mais uma vez se orienta pelo princípio de que se trata de assunto interno do país vizinho, sem justificativa para qualquer interferência externa a ele.

Marco Aurélio Garcia foi mandado, como assessor presidencial de assuntos internacionais, recolher em dois dias as informações, necessárias ao governo brasileiro, sobre o estado de Chávez e sobre a situação política venezuelana. Não houve indicação alguma de que seu comentário representasse uma posição assumida pelo governo brasileiro.

Para Marco Aurélio Garcia, conforme exposto na Folha pela repórter Fernanda Odilla, “como o presidente foi reeleito, ‘não há um processo de descontinuidade’ se ele não tomar posse formalmente” hoje. Há, sim. Não há descontinuidade pessoal. Mas há descontinuidade institucional.

Uma posse presidencial não importa pelo empossado, que pode ser ótimo ou lamentável. A importância é institucional: o início de um mandato na Presidência. E segundo mandato é outro mandato. Como constatado no editorial da Folha “Impasse na Venezuela”, de ontem, “o texto constitucional [venezuelano] não responde de maneira inequívoca às dúvidas suscitadas” sobre o impedimento atual da posse em novo mandato.

Mas, em se tratando de Chávez, é válido dizer que “adiar indefinidamente” é inconstitucional, é arbitrariedade, é opressão. “Brasileiro não tem memória.” Ou, se lhe convém, adia indefinidamente.

A decisão, adotada na Venezuela, de adiar indefinidamente a posse do hospitalizado Hugo Chávez tem um precedente: é milimetricamente igual à decisão que adiou indefinidamente a posse do hospitalizado Tancredo Neves. O que faz com que a decisão no caso de Chávez receba exaltada condenação moral no Brasil e no caso de Tancredo Neves fosse louvada, com alívio e emoção, pode ser muito interessante. Mas não é para um artiguinho. E não é tão difícil de intuir, ao menos na superfície.

Convém lembrar que a crítica à solução brasileira só veio, e muito forte, no segundo passo daquele veloz processo. Foi quando a decisão à brasileira avançou muito mais do que a Venezuela: morto Tancredo, o mandato que não recebeu e a Presidência foram transferidos ao vice, sob muita contestação jurídica e ética.

As circunstâncias venezuelana e brasileira são diferentes? Sim, claro. As circunstâncias são sempre diferentes. Mas sem essa de que a oposição Venezuela está lutando pela democracia, e o chavismo é um sistema contrário à liberdade, e coisa e tal. Seja o que for o chavismo e o que pretenda a “revolução bolivariana”, o que a oposição quer é restaurar o sistema de poder anterior: um dos mais corruptos e socialmente opressores da América Latina, de menor e mais imoral “liberdade de imprensa” e de pensamento.

Ao longo do século passado, a Venezuela dos hoje saudosistas deixou exemplos de barbaridade ditatorial escandalosos mesmo para o padrão latino-americano, caso do ditador-bandido Perez Jimenez, entre outros; e uns dois governos decentes, digo dois só para não deixar o romancista e presidente Romulo Bittencourt sem companhia em meio a cem anos.

Mas, a não ser muito eventuais obviedades “de esquerda”, nunca li ou ouvi críticas no Brasil aos donos daquela Venezuela e seu sistema de domínio e exploração.

O que se passa na Venezuela não é uma divergência entre as condições jurídicas e temporais de uma posse, incerta além do mais, na Presidência. Posse de um eleito, também é bom lembrar, em eleições de lisura aprovada por comissões internacionais de fiscalização, entre as quais a respeitadíssima Fundação Carter, com a presença destemida do democrata Jimmy Carter.

A conduta do Itamaraty diante do problema venezuelano, na qual expressa a posição oficial Brasil, mais uma vez se orienta pelo princípio de que se trata de assunto interno do país vizinho, sem justificativa para qualquer interferência externa a ele.

Marco Aurélio Garcia foi mandado, como assessor presidencial de assuntos internacionais, recolher em dois dias as informações, necessárias ao governo brasileiro, sobre o estado de Chávez e sobre a situação política venezuelana. Não houve indicação alguma de que seu comentário representasse uma posição assumida pelo governo brasileiro.

Para Marco Aurélio Garcia, conforme exposto na Folha pela repórter Fernanda Odilla, “como o presidente foi reeleito, ‘não há um processo de descontinuidade’ se ele não tomar posse formalmente” hoje. Há, sim. Não há descontinuidade pessoal. Mas há descontinuidade institucional.

Uma posse presidencial não importa pelo empossado, que pode ser ótimo ou lamentável. A importância é institucional: o início de um mandato na Presidência. E segundo mandato é outro mandato. Como constatado no editorial da Folha “Impasse na Venezuela”, de ontem, “o texto constitucional [venezuelano] não responde de maneira inequívoca às dúvidas suscitadas” sobre o impedimento atual da posse em novo mandato.

Mas, em se tratando de Chávez, é válido dizer que “adiar indefinidamente” é inconstitucional, é arbitrariedade, é opressão. “Brasileiro não tem memória.” Ou, se lhe convém, adia indefinidamente.

Diário de um educador

Pluralidade dos meios de comunicação: urgência para a consolidação da jovem democracia brasileira

6/1/2013 14:03
Por Marilza de Melo Foucher - de Paris

“O Grupo Abril e o Grupo Globo se sentem intocáveis e assumem sem complexo o controle absoluto de quase todos os veículos de comunicação”

A evolução da imprensa escrita, como vetor de informação para o grande público, será muito lenta, ela vai surgir num ambiente de censura e de controle de informação. Esta incrível fabrica de informação terá como marca registrada a liberação da palavra pública, por esta razão, ela será sempre associada aos principio democráticos.

A democracia surge para colocar o cidadão no centro do sistema político. Nesse sentido, a imprensa joga um papel fundamental na difusão das correntes de pensamentos e opinião, contribuindo, assim, para a livre confrontação de idéias. O aumento geral do nível de conhecimento nas democracias modernas foi vetor da promoção do pensamento crítico. O pluralismo contribui também para suscitar interrogações e ceticismo.

O avanço das tecnologias tem acrescentar na diversificação dos meios de comunicação. Tanto a imprensa escrita como a evolução de outros meios de comunicação representam a grande utopia de que podemos ser livre para pensar e opinar sobre a realidade. Ao dispor também do pluralismo, os indivíduos passam a usufruir de uma real liberdade na escolha dos meios de comunicação.

A consolidação da democracia
brasileira exige pluralidade dos
meios de comunicação

A centralização da mídia leva à cartelização do conteúdo

No Brasil ainda estamos longe desta realidade. A história da imprensa se confunde com a história das oligarquias regionais, que apenas foram se modernizando. Todavia, pensava-se que com o avanço da democracia brasileira e a chegada de governantes progressistas, os meios de comunicação seriam democratizados e regulamentados, no sentido de garantir sua pluralidade.

Logicamente, para os que açambarcaram os veículos e o mercado dos meios de comunicação a tentativa de regulamentação é associada como uma ameaça à liberdade de expressão. Em nenhuma ocasião, eles vão pensar no interesse público e coletivo, do qual usufruir do pluralismo é também uma conquista da democracia. O que é normal num país que viveu mais de duas décadas sob a ditadura. É normal que até hoje muitos brasileiros lutem pela democratização dos meios de comunicação.

Como aceitar que a democracia brasileira se consolide e que continue a conviver com uma espécie de coronelismo mediático, que usa e abusa do poder de concentração? Esta é uma questão que poderíamos fazer aos dirigentes e políticos brasileiros.

Entretanto, na Constituição Brasileira de 1988, ela define no capitulo § 5 que “os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”. Todavia, basta consultar os estudos realizados recentemente sobre este assunto para verificar que a própria constituição é por vezes usurpada.

A mídia conservadora é muito unida

A concentração dos meios de comunicação os colocam nas mãos de poucos. O Grupo Abril e o Grupo Globose sentem intocáveis e assumem sem complexo o controle absoluto de quase todos os veículos de comunicação. Abril controla 74 veículos, entre revistas, o canal MTV, internet e a TVA, a cabo, em parceria estratégica com a Telefônica. OGrupo Globo lidera o Sistema Central de Mídia Nacional e, desde 1965, mantém seus associados regionais, são 35 grupos ligados à rede. No total eles controlam 340 veículos de comunicação.

O poder mediático de que a Globo dispõe é enorme, graças às 3.305 redes de transmissão de TV (RTVs). O grupo Globo mantém parceria em todos os Estados brasileiros o que permite um enorme controle do conteúdo das informações. Além da televisão, são 33 jornais, 52 rádios (AM) 76 (FM), 27 revistas, 105 emissoras de TV, 17 canais e nove operadoras. Além disso, a Rede Brasil Sul de Comunicação, é afiliada da Globo, é a terceira maior organização de mídia privada do país, com 57 veículos, entre jornais, rádios (21 emissoras), TV (18 emissoras) e 259 retransmissoras.(1)

Estes mesmos grupos compactuaram com a ditadura e aproveitaram do apoio de seus governos para instalar o império do Quarto Poder. Estes grupos do Quarto Poder, até hoje, têm dificuldades de aceitar a conquista da cidadania política brasileira. Muitos dos cidadãos e cidadãs brasileiros conseguiram entender alguns processos de manipulações da opinião publica, hoje estão emancipados das estratégias de comunicação posta em pratica pelos dois grandes grupos e seus aliados.

A grande mídia brasileira na realidade se diz autônoma, imparcial com relação os poderes. Muitos jornais fazem uso de uma prática deliberada de induzir os leitores, ocultar e fragmentar os fatos, de maneira a desfazer e recriar o mundo à sua maneira, criam os famosos “buzzs” com o objetivo de criar um ruído entre os leitores para deformar a realidade ou oculta-la.

A prova do avanço da cidadania política no Brasil é que a grande mídia foi derrotada por três vezes consecutivas, apesar de dispor de um vasto domínio mediático espalhado em todos os rincões do Brasil. O padrão Globo pensava ser imbatível. Assim como a revista Veja da Rede Abril, seus jornais e afiliados funcionam como verdadeiros aparelhos de propaganda contra os governos legitimamente eleitos.

Além da concentração do poder midiático, existem certas aberrações não dignas da República brasileira. Alguns deputados, senadores, governadores, prefeitos, vereadores detêm participação, ou são proprietários de meios de comunicação, ferindo os princípios republicanos. Até hoje, pouco se faz para impedir que estes políticos sejam enquadrados na Lei por violação constitucional.

Como garantir a pluralidade dentro deste contexto?

Numa República democrática, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário não são infalíveis, daí o exercício da cidadania política nos dar o direito do controle social. Os jornalistas são, acima de tudo cidadãos. Ao atuar profissionalmente nos meios de comunicação, eles exercem um papel importante na vigilância contra as derivas e abuso de poder. Não devemos nos esquecer que cada cidadão tem sua parte de responsabilidade em certos desvios republicanos.

Na jovem democracia brasileira, os jornalistas deveriam estar atentos sobre qualquer forma de violação de direitos e abusos de poder. Eles deveriam ser os primeiros a defender a pluralidade. Certamente, estariam dando uma excelente contribuição na consolidação da democracia no Brasil. Além disso, teriam um leque maior de opções profissionais e poderiam exigir melhores salários e melhores condições para exercer, de modo independente, um verdadeiro jornalismo. Aquele jornalismo imparcial que provoca o verdadeiro debate, que analisa, contextualiza e coloca a nu certas contradições, cujo conteúdo leva o leitor a refletir sobre sua realidade.

Infelizmente, nesses últimos anos, o debate político no Brasil perdeu o brilho da racionalidade que exige a boa análise. As cenas de desrespeito republicano passaram a ser marcantes. As duas últimas campanhas presidenciais disputadas pelo presidente Lula foram de grande violência verbal, nunca se viu tanto racismo, tanta discriminação, tanto ódio na boca e nos escritos de certos políticos e jornalistas. Este tipo de politicagem é perverso para a democracia e nada acrescenta à educação do povo brasileiro. A grande Nação Brasileira merece que o jornalismo seja praticado dentro do rigor intelectual necessário.

O comportamento dos donos dos meios de comunicação nas últimas décadas de democratização, deixa muito a desejar. Chega a dar impressão de querer forjar uma democracia de opinião capaz de influenciar no processo eleitoral. Essa grande mídia esquece que o exercício do poder supremo é originado da vontade popular. É interessante observar o modo como ela agiu, durante as campanhas presidenciais de Lula e de Dilma. A posição do presidente da Associação Nacional dos jornais (ANJ) foi esclarecedora ao admitir, publicamente em março de 2010 que, tendo em vista a fragilidade dos partidos de oposição, a imprensa estava fazendo, de fato, a oposição ao governo.

A sociedade civil organizada começa, ainda que timidamente, a protestar contra o cartel dos meios de comunicação

Este papel de oposição era notório. Todavia, a partir desta declaração, a ANJ oficializou os governos de Lula e Dilma como adversários. Com este tipo de comportamento, a grande mídia sai fragilizada, pois não é o papel da imprensa de liderar as massas, exceto se ela quer ser governo e eliminar os partidos políticos.

Nem tampouco é papel do governo entrar no jogo da provocação, afinal, ele deve garantir a livre expressão de todos. O interesse público, no entanto, assim como as boas regras do comportamento republicano, deve predominar dos dois lados. O governo não deve ceder à pressão dos donos da mídia e, urgentemente, organizar o funcionamento do espaço nacional de Comunicação Social para obter um melhor equilíbrio, a fim de garantir a pluralidade que determina a Constituição brasileira.

Este espaço deve ser mais representativo de diversos grupos sociais. Talvez esta seja uma das últimas conquistas para consolidar a jovem democracia brasileira.

Somente a democratização dos meios de comunicação permite a livre confrontação de idéias.

Marilza de Melo Foucher é economista, jornalista e correspondente do Correio do Brasil em Paris.

1 -  Ver site Donos da Mídia e Tese de James Görgen – Sistema Central de Mídia- UFRGS – 2009) 

Política| 06/01/2013 | Copyleft 

Indícios de conspiração contra a democracia em todo o mundo

Não existe hoje no Brasil (e no mundo) algo que mereça mais uma investigação jornalística séria do que o próprio jornalismo. Luís Nassif e Paulo Henrique Amorim vêm fazendo esse papel. Eu costumo rejeitar teorias conspiratórias, mas neste caso as evidências são óbvias. Uma delas é o caso Murdoch, da Fox .Qual é o pano de fundo dessas atividades jornalísticas criminosas, que põem em risco até as maiores e mais antigas democracias do mundo? O artigo é de J. Carlos de Assis.

J. Carlos de Assis (*)

FAZENDEIROS DEVEM DESOCUPAR TERRA INDÍGENA EM MATO GROSSO ATÉ hoje

Moradores não índios da comunidade Posto da Mata, na Terra Indígena Marãiwatsédé (MT), têm que desocupar a área até hoje (4). O prazo foi determinado pela Justiça e faz parte da Operação de Desintrusão, iniciada em dezembro. Quem não deixar a terra indígena, terá os bens confiscados pela Justiça e poderá responder por crime de desobediência, segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai).

Posto da Mata, localizada a 1.000 quilômetros de Cuiabá, é um dos principais focos de resistência de não índios que ocupam a área que pertence aos xavantes. Por causa da ordem de desocupação, um grupo de fazendeiros e trabalhadores rurais organizaram manifestações e chegaram a bloquear rodovias.

O grupo, segundo a Funai, também saqueou 7 toneladas de alimentos que seriam levados a uma aldeia Carajá, e, em seguida, queimaram um caminhão da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), usado pela Secretaria Especial de Saúde Indígena para transportar a carga.

Desde o fim de dezembro, a força-tarefa criada pelo governo para fazer a desintrusão está concentrada na área de Posto da Mata. O começo da operação, segundo a Funai, “se deu de forma pacífica”, sem resistência ou confronto com os agentes que atuam na desocupação.

A força-tarefa interministerial responsável pelo cumprimento do mandado de desocupação da Terra Indígena Marãiwatsédé é formada por servidores da Secretaria-Geral da Presidência da República, Funai, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), Força Nacional e Exército.

Luana Lourenço, Repórter da Agência Brasil

Edição: Aécio Amado

Dilma e petistas não falam a mesma língua quando o assunto é a mídia conservadora

3/1/2013 15:07
Por Redação - do Rio de Janeiro e Brasília

A ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Helena Chagas, acompanha a presidenta Dilma Rousseff desde o primeiro dia de governo

Os ânimos entre a direção nacional do Partido dos Trabalhadores e a área de Comunicação Social do governo da presidenta Dilma Rousseff (Secom) andam azedos. Nas entrelinhas de notas nos meios de comunicação conservadores e nas colunas da mídia alternativa, qualquer organismo que consuma oxigênio percebe que as divergências entre setores significativos do PT e o Palácio do Planalto aumentam, na medida que os ataques diretos ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos diários e TVs ligados à direita tornam-se mais violentos.

Enquanto Lula e o PT erguem-se para enfrentar a ameaça que vem da mídia conservadora, a secretaria de Comunicação Social da Presidência da República amplia o patrocínio às empresas que integram o popularmente conhecido Partido da imprensa Golpista (PiG), que seria uma espécie de cartel da mídia conservadora, formada entre outros por grupos de comunicação como o Globo,Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e a Editora Abril e seus satélites. No caminho inverso, compete ao Grupo de Mídia da Secom bloquear qualquer apoio aos diários independentes e à chamada ‘blogosfera‘, que reúne jornalistas ligados à esquerda brasileira.

O tom da resistência petista foi impresso no documento em que ressalta a necessidade de se produzir uma narrativa histórica própria sobre os 10 anos da legenda à frente dos destinos do país, em meio a uma campanha de desmoralização ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apenas comparável a outras que derrubaram os ex-presidentes Getúlio Vargas e João Goulart. A “carta convocatória” para seu quinto Congresso Nacional – fórum máximo para decisões sobre os rumos da legenda – é assinado pela direção do PT, presidida pelo jornalista Rui Falcão.

O PT, no documento, afirma com todas as letras que Vargas e Goulart foram vítimas de uma “insidiosa campanha de forças políticas” para desestabilizar seus governos e que o país, atualmente, vive processo semelhante, desde 2003, para desmoralizar o ex-presidente petista e o seu legado.

“A partir de 2003, de forma intermitente, tratou-se de anular os notórios êxitos do governo, com campanhas que procuravam ou desconstruir as realizações do governo Lula ou tachá-lo de ‘incapaz’ e ‘corrupto’ (…). Sabe-se que denúncias de corrupção sempre foram utilizadas pelos conservadores no Brasil para desestabilizar governos populares, como os já citados casos de Vargas e Goulart”, afirma o documento.

O texto de convocação aponta a mídia conservadora e “grupos incrustados em setores do aparelho de Estado”, sem fazer referência à Secom, como substitutos dos partidos da oposição na tentativa de desqualificar o PT e suas ações em favor do país.

“O PT não foi capaz, até agora, de construir plenamente uma narrativa sobre o período histórico que se iniciou em 2003. (…) A ausência de um balanço aprofundado de nossa experiência de governo e de nossa presença na sociedade dificulta a construção e a continuidade do nosso projeto político”, afirma o documento.

Atores do momento

Uma análise da realidade, produzida pelo professor Venício A. de Lima, jornalista e sociólogo, autor de Política de Comunicações: um Balanço dos Governos Lula, entre outros livros, afirma que “não há como ignorar certa monotonia nos balanços de fim de ano do setor de comunicações. Sem muito esforço, um observador atento constatará que:

“1. Os atores e interesses que interferem, de facto, na disputa pela formulação das políticas públicas são poucos: governo, empresários de mídia (inclusive operadores de telefonia e fabricantes de equipamento eletroeletrônico) e parlamentares.

“2. Alguns atores ocupam posições superpostas, por exemplo: ministro das Comunicações e/ou parlamentar (poder concedente) é, simultaneamente, empresário de mídia (concessionário de radiodifusão); e,

“3. As principais regras e normas legais são mantidas ou se reproduzem, ao longo do tempo, mesmo quando há – como tem havido – um processo de radicais mudanças tecnológicas.

“Essa realidade pode ser verificada, em seus eixos principais, pelo menos desde a articulação que levou à derrubada dos 52 vetos do então presidente João Goulart ao Código Brasileiro de Telecomunicações – CBT (Lei 4.117/1962) e que deu origem à criação da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), 50 anos atrás. Depois disso, no que se refere às concessões do serviço de radiodifusão, mais ou menos a cada dez anos as regras se consolidam: primeiro na Lei 5.785/1972; depois no Decreto 88.066/1983 e na Constituição de 1988 e, mais recentemente, no Decreto 7670/2012.

“O resultado é que, ano após ano, permanece praticamente inalterada a supremacia de determinados grupos e de seus interesses na condução da politica pública de comunicações”, constata o professor.

Ainda em sua análise, Venício Lima ratifica a tese petista ao ressaltar que “o ano de 2012 ficará também marcado pela inquietante inércia do governo federal em relação ao setor de comunicações. Salvo o decreto que regulamentou a Lei de Acesso à Informação (…) e a norma do Ministério das Comunicações que regulamenta o Canal da Cidadania (…), não há praticamente nada.

“Onde estão as propostas (mais de 600) aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e encaminhadas ao governo federal em dezembro de 2009? Onde está o projeto de marco regulatório elaborado no fim do governo Lula e encaminhado pelo ministro Franklin Martins ao ministro Paulo Bernardo, em janeiro de 2011?”, questiona.

Aliados se rebelam

Na linha do professor Lima, embora mais contundente, o jornalista Paulo Henrique Amorim (PHA), apresentador de um jornal na Rede Record, chegou a afirmar, em nota reproduzida aqui, noCorreio do Brasil, que há um rompimento em marcha entre a direção do PT e o Palácio do Planalto. O CdB tentou ouvir tanto o presidente do PT quanto o secretário de Comunicação da legenda, deputado André Vargas (PR), mas ambos estão de férias e seus assessores disseram que não os localizaram. Uma fonte muito próxima ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, falando em condição de anonimato ao CdB, no entanto, admite que “não é um bom rumo” este em que seguem, de um lado a direção nacional do partido e, de outro, o setor de Comunicação Social da presidenta Dilma Rousseff.

Fonte: Ibope

– Vai haver uma colisão aí, não tenho dúvidas, a não ser que a presidenta Dilma resolva mudar a forma como compreende o sentido de democracia, no aspecto da Comunicação Social. O PT entende que tanto a mídia conservadora, em franco declínio, como mostram os últimos números do Ibope, quanto a mídia alternativa, cada vez maior em audiência e influência junto à opinião pública brasileira, merecem ter seus espaços reconhecidos. Até que isso aconteça, no entanto, haverá esse atrito, cujo ruído será audível em decibéis cada vez mais altos, ao longo dos próximos meses – afirmou.

A fricção entre a ‘navalha’ da Conversa Afiada de PHA e as grades do muro formado pela área de comunicação do governo Dilma para afastar a mídia alternativa foi ainda mais estridente nesta quinta-feira. O colunista avalia que “o PT começa a localizar o adversário principal. A Casa Grande e seu entorno. Não é o PSDB, o PMDB, ou o DEMO. Esses são rios afluentes. São puxadinhos da Casa Grande. Na sala de jantar do Golpe hoje se sentam o PiG e seus capatazes”, afirmou Paulo Henrique..

Ao comentar a “carta convocatória” para o Congresso para 2013 – um ano antes da eleição presidencial – PHA acredita que o documento “começa a deixar claro que o PT se descola da Dilma. Assim como a Dilma rompe com o PT, em torno da questão central da Ley de Medios“, em referência aos marcos regulatórios da mídia, estabelecidos na Argentina no governo da presidenta Cristina Kirchner.

“A Dilma mantém relações formais e (às vezes) cordiais com o PT. O Michel Temer está mais feliz do que o Rui Falcão. Chama aquele e não este para jantar em casa”, alfineta o jornalista, que assegura: “O PT pode se descolar da Dilma. E a Dilma não se reelege sem o PT”.

Sem esperança

Se o núcleo de decisão do PT trabalha ainda com a hipótese de uma guinada à esquerda no governo Dilma, para o lado da mídia alternativa, o jornalista Altamiro Borges, secretário de Comunicação Social do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), uma das legendas da base aliada do governo, mantém-se cético quanto a esta possibilidade. “Se depender do governo, o Brasil nunca terá uma legislação democrática sobre os meios de comunicação”, afirma o jornalista, em recente artigo publicado aqui no Correio do Brasil.

“Não há qualquer sinal de que a presidenta Dilma esteja disposta a enfrentar os barões da mídia. Pelo contrário. Na 15ª Conferência Internacional Anticorrupção, realizada nesta semana em Brasília, ela repetiu: “Como já disse várias vezes, eu estou convencida de que mesmo quando há exageros, e nós sabemos que eles existem, é sempre preferível o ruído da imprensa livre ao silêncio tumular das ditaduras”. Pura platitude!”,

Segundo Borges, “o governo teme enfrentar os barões da mídia”.

“A presidenta insiste em confundir liberdade de expressão com liberdade dos monopólios midiáticos. Pior: por razões pragmáticas, ela finge desconhecer que esta mesma mídia, que hoje comete “exageros”, apoiou o golpe militar e o “silêncio tumular da ditadura”. A democratização dos meios de comunicação, com uma regulação que garanta maior diversidade e pluralidade informativas, é o que poderia garantir a verdadeira liberdade de expressão e uma ‘imprensa livre’. Mas a presidenta teme tocar no vespeiro.

“Neste sentido, não adianta criticar apenas o Ministério das Comunicações e o seu titular, Paulo Bernardo. Ele segue ordens! Não é para menos que o projeto sobre o novo marco regulatório do setor, elaborado pelo ex-ministro Franklin Martins no final do governo Lula, foi enterrado. Até mesmo a tímida proposta de uma consulta democrática à sociedade sobre o tema foi arquivada nas gavetas do Palácio do Planalto. Em setembro, o ministro confessou que “a consulta não vai sair já”. Deveria ser mais sincero: ela não vai sair!”, garante.

Segundo Altamiro Borges, “o governo atual não reuniu convicção e coragem para enfrentar a mídia – a mesma que promove diariamente uma campanha de cerco e aniquilamento do governo e das forças de esquerda. (…) A revista Veja até aproveitou para dar mais uma estocada na “cúpula stalinista” do PT. No artigo “Recado aos liberticidas”, ela festejou o discurso de Dilma, que “contraria petistas e mensaleiros inconformados com a condenação no Supremo Tribunal Federal”.

“Para Bob Civita, que até hoje não foi convocado para explicar as suas ligações com a máfia de Carlinhos Cachoeira, a defesa da ‘liberdade de imprensa’ veio em ótima hora. A revista lembra que o presidente do PT, Rui Falcão, ‘anunciou como prioridade para o próximo ano convencer o governo a apoiar o projeto que visa submeter a imprensa livre a constrangimentos ideológicos’. Ela rotula Lula e o ex-ministro José Dirceu de ‘liberticidas’ e afirma que ‘o objetivo da falconaria petista é a instituição da censura no Brasil. Ou seja: a revista elogia Dilma e ataca seu partido e as forças que dão sustentação ao seu governo. Mesmo assim, a ficha não cai e o governo repete o discurso enfadonho do “controle remoto” ou da ‘imprensa livre’. A conclusão é óbvia. Não dá para esperar qualquer atitude deste governo no rumo da democratização deste setor estratégico. Neste sentido, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) acertou ao lançar neste ano a campanha ‘Para expressar a liberdade’, que exige a regulação da mídia”, conclui o articulista.