Congresso tenta reverter imagem negativa com votações atrasadas

9/7/2013 11:19
Por Redação - de Brasília e Rio de Janeiro

A percepção do público é que o Congresso Nacional é corrupto em sua maioria

O tom de revolta nas manifestações que tomaram as principais ruas do país nas últimas semanas, com uma paralisação geral marcada para esta quinta-feira, em nível nacional, Câmara e Senado movimentam-se, o mais rápido possível, para votar projetos de lei que, alguns há anos, arrastam-se pelas comissões das Casas legislativas sem nunca chegar ao Plenário. Um deles, que deverá desembocar no voto dos parlamentares é o fim do foro privilegiado para autoridades dos Três Poderes. Desta forma, segundo as propostas em votação, os ocupantes de cargos públicos de primeiro escalão passam a responder por crimes cometidos em primeira instância.

A lei atual prevê direito ao privilégio o presidente da República, deputados, senadores, ministros, procurador-geral da República, comandantes militares, governadores e prefeitos, entre outras autoridades, que são julgados por instâncias superiores da Justiça, como Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. Uma vez aprovada, a ideia é que eles passem a responder por crimes comuns nos juizados de primeira instância, como qualquer cidadão comum.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro privilegiado para crimes comuns cometidos por autoridades entrou na lista daqueles projetos que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), considera positivos, em resposta às manifestações populares. Mas não parece fácil desencalhar esses projetos e transformá-los em lei. Na véspera, o Senado não conseguiu quorum para votar uma outra proposta polêmica, que muda as regras eleitorais para suplentes de senadores. Embora Calheiros tenha convocado os congressistas, apenas 51 senadores registraram presença na Casa – número baixo para a análise de uma emenda à Constituição, que somente é aprovada por três quintos da Casa, 49 senadores.

Sentimento negativo

A inatividade do Congresso diante das questões apontadas pelas manifestações, no entanto, apenas agrava a desconfiança do público. Nesta terça-feira, a organização Transparência Internacional divulgou um relatório sobre a percepção de corrupção no Brasil e os resultados revelam que 81% dos brasileiros acreditam que os partidos políticos são corruptos. De 1 a 5, onde cinco é o maior grau de corrupção, as legendas partidárias do país receberam nota 4,3. No levantamento de 2010, quando os brasileiros também elegeram os partidos como as instituições mais corruptas, a nota foi de 4,1.

A pesquisa, intitulada Barômetro da Corrupção Global 2013, que ouviu 114 mil pessoas em 107 países entre setembro de 2012 e março de 2013, mostra que os partidos políticos também são vistos como as instituições mais corruptas em 51 países. Na percepção de 72% dos brasileiros, após os partidos, o Congresso é a instituição mais corrupta, seguido pela polícia (70%), serviços médicos e de saúde (55%) e pelo Judiciário (50%).

O relatório constata, ainda, que cinco em cada dez dos 2.002 brasileiros entrevistados acreditam que a corrupção aumentou no país nos últimos dois anos, resultado idêntico à média global. Para 56% das pessoas ouvidas na pesquisa, o governo é “ineficiente ou muito ineficiente” no combate à corrupção.

Até governador

O sentimento de corrupção a que se refere o relatório inclui o uso de benefícios públicos em favor de terceiros e o abuso nos direitos concedidos pela legislação a quem ocupa cargos públicos, a exemplo do uso de aeronaves para transporte de autoridades acompanhadas de amigos e parentes, em agendas pessoais e de lazer. Nesta terça-feira, o procurador-geral de Justiça do Rio, Marfan Martins Vieira, levou adiante o procedimento instaurado, na véspera, para apurar o uso dos helicópteros do Estado por parte do governador Sérgio Cabral (PMDB), conforme denúncia publicada em uma revista de circulação nacional. Fotos mostraram as aeronaves do Estado usadas por seus empregados pessoais em viagem à sua casa de veraneio.

Segundo a denúncia, a Subsecretaria Militar, responsável pela frota de helicópteros que atende autoridades estaduais, gasta anualmente R$ 9,5 milhões para suas operações aéreas, de acordo com dados da Secretaria de Fazenda. A reportagem, publicada no fim de semana, revela que os helicópteros do governo são usados para transportar os filhos do governador, suas babás e o cachorro da família, Juquinha; além de amigos e pranchas de surf para Mangaratiba, onde Cabral costuma passar os fins de semana. O governador também usa a aeronave, diariamente, para fazer o trajeto entre a Lagoa, onde fica o hangar da Subsecretaria Militar, e o Palácio Guanabara, sede do governo. A distância entre os dois pontos é de menos de dez quilômetros.

A informação da Folha, de que “a desistência do Brasil é um revés para Havana, que tem dito que o envio dos médicos ao exterior é sua maior fonte de divisas e deseja ampliá-lo” também foi categoricamente desmentida por alta fonte do governo cubano próxima às negociações, ouvida por telefone pela reportagem do CdB, em condição de anonimato.

– Em nenhum momento houve a suspensão das negociações com o governo cubano para o envio dos médicos ao Brasil. Aqui (em Havana), a notícia sequer repercutiu, pois os preparativos para a viagem dos profissionais que seguirão ao Brasil seguem normais, sem nenhuma intercorrência. Ao contrário do que disseram aí (no Brasil), estão todos muito felizes em poder contribuir para a saúde dos nossos irmãos brasileiros – afirmou.

O programa de contratação de médicos estrangeiros, em curso no Ministério da Saúde, também buscará profissionais de outros países, como Espanha e Portugal.

Negociações entre Brasil e Cuba para contratação de médicos seguem normais

8/7/2013 12:29
Por Redação - de Brasília, São Paulo e Havana

Alexandre Padilha lança programa para contração de médicos estrangeiros

Não procede a informação de que o Ministério da Saúde tenha paralisado negociações com o governo cubano para a contratação de médicos formados naquele país. Segundo a assessoria de Comunicação Social do ministro Alexandre Padilha, ao Correio do Brasil, “o programa lançado nesta segunda-feira não traz qualquer alteração na política de contratação de médicos do exterior, nem em relação a Cuba ou qualquer outro país”.

O desmentido ocorre sobre uma matéria publicada na última edição do diário conservador paulistano Folha de S. Paulo, na qual a repórter Flávia Marreiro afirma que “o Brasil paralisou as negociações com Cuba” para a contratação de 6 mil médicos cubanos.

– Não sei de onde a repórter tirou essa informação. Aqui na assessoria (de imprensa) não foi, e em nenhum outro segmento do Ministério, pois o programa lançado pelo ministro na tarde desta segunda-feira está pronto e não traz, de forma alguma, essa informação – afirmou a jornalista que conversou com a reportagem do CdB.

A Folha também afirma que “nem o Ministério da Saúde nem o Itamaraty, que havia anunciado a tratativa em maio e agora diz que ela está congelada, explicam as razões da mudança de planos”. Mas a resposta do Itamaraty foi ainda mais contundente.

– Isso é tudo invenção. A repórter já ligou com a matéria pronta. Por mais que disséssemos serem improcedentes todas as informações que ela apresentava, de nada adiantou – afirmou a assessora do Ministério das Relações Exteriores, ao CdB.

Ainda de acordo com o Itamaraty, compete à chancelaria brasileira viabilizar os trâmites legais e as negociações entre os governos brasileiro e cubano para a contratação dos profissionais, “mas em momento algum é tarefa do Ministério das Relações Exteriores traçar a política pública de saúde do país”, acrescentou.

A informação da Folha, de que “a desistência do Brasil é um revés para Havana, que tem dito que o envio dos médicos ao exterior é sua maior fonte de divisas e deseja ampliá-lo” também foi categoricamente desmentida por alta fonte do governo cubano próxima às negociações, ouvida por telefone pela reportagem do CdB, em condição de anonimato.

– Em nenhum momento houve a suspensão das negociações com o governo cubano para o envio dos médicos ao Brasil. Aqui (em Havana), a notícia sequer repercutiu, pois os preparativos para a viagem dos profissionais que seguirão ao Brasil seguem normais, sem nenhuma intercorrência. Ao contrário do que disseram aí (no Brasil), estão todos muito felizes em poder contribuir para a saúde dos nossos irmãos brasileiros – afirmou.

O programa de contratação de médicos estrangeiros, em curso no Ministério da Saúde, também buscará profissionais de outros países, como Espanha e Portugal.

– Não há exclusão de nenhum país, exceto aqueles que tenham uma relação médico/habitante menor do que a do Brasil. Esta é a única condição impeditiva para a contratação de profissionais de saúde de outras nacionalidades – concluiu a assessora do Ministério.

Organizações e lideranças progressistas não podem se omitir nas jornadas da próxima 5ª feira, dia 11.

Para além das justas reivindicações corporativas e setoriais, cabe-lhes repor a moldura da disputa política em curso no país.

Um ciclo de crescimento se esgota; outro terá que ser construído.

Não erguer pontes entre as demandas pontuais e a travessia de um tempo histórico pode ser fatal nesse momento.

07/07/2013

Dia 11: Libertar a rua do sequestro conservador

 

Organizações e lideranças progressistas não podem se omitir nas jornadas da próxima 5ª feira, dia 11.

Para além das justas reivindicações corporativas e setoriais, cabe-lhes repor a moldura da disputa política em curso no país.

Um ciclo de crescimento se esgota; outro terá que ser construído.

Não erguer pontes entre as demandas pontuais e a travessia de um tempo histórico pode ser fatal nesse momento.

O alarido das manifestações de junho não é a causa.

Mas adicionou consequências, e limites, à tentação de se adiar a pactuação das linhas de passagem que devem pavimentar o passo seguinte desenvolvimento.

Por linhas de passagem entenda-se a correlação de forças, as circunstancias objetivas, as metas, recursos e o escalonamento das prioridades.

Vivemos um aquecimento: 2014 será o pontapé oficial.

As jornadas do dia 11 não podem perder de vista a urgência de se organizar o time progressista.

O adversário conta com uma vantagem: o calendário mundial trabalha a seu favor.

A recuperação norte-americana apenas se esboça.

Mas já é precificada pelos gestores do dinheiro grosso, aqui e alhures.

Sinais positivos nos EUA ampliam as rotas de fuga para investidores e rentistas.

Vale dizer, reforçam o poder de chantagem contra Estados, governos, partidos, anseios e plataformas progressistas.

É o que evidencia o jogral da finança global.

O custo do desenvolvimento vai subir, avisam a ‘The Economist’, ‘Financial Times’ e assemelhados locais, enquanto pedem um pagamento antecipado em ‘reformas liberais’.

Editoriais e goelas demotucanas voltaram a pontificar intensamente. Será preciso subir ainda mais o juro aqui, para conter a inflação decorrente da valorização do dólar, e manter o diferencial atraente, quando o Fed elevar a taxa norte-americana.

O ambiente externo favorece a ladainha ortodoxa.

Atingidas pela desaceleração do apetite chinês, as receitas cambiais do país recuam, a exemplo do que ocorre em outros exportadores de matérias-primas.

Vulgarizadores do credo neoliberal celebram: com as multidões nas ruas, é a tempestade perfeita.

Em termos.

Se acertam no varejo, trombam no essencial: o que anda para frente não se confunde com o cortejo empenhado em ir para trás.

O que as ruas reclamam não cabe no credo regressivo.

As ruas reclamam porque o país que emergiu na última década não cabe mais nos limites do atual sistema político.

A resposta é mais democracia.

Mas os 'liberais' são contra o plebiscito da reforma política; rejeitam referendos ('chavismo') e demonizam a simples menção a uma Constituinte.

As ruas reclamam porque ainda não encontram acolhida na infraestrutura secularmente planejada para 30% da população.

A resposta é mais investimento público; melhor planejamento urbano; maior presença do Estado na economia.

E o que eles propõem?

Dobrar a aposta no arrocho fiscal e no Estado mínimo.

As ruas reclamam porque não tem expressão no esquizofrênico ambiente de um sistema de comunicação que exacerba e distorce a natureza dos desafios brasileiros, ao mesmo tempo em que interdita o debate e veta as respostas progressistas a eles.

A opção é a regulação democrática do sistema de comunicação, para que se torne mais ecumênico e plural (*leia a programação dos protestos contra o monopólio da Globo, no dia 11, ao final desta nota). Romper o monopólio para eles é sinônimo de autoritarismo...

O fato de a revista ‘Veja’ ter recorrido ao rudimentar expediente de forjar um ‘líder biônico dos protestos’, um desses militantes da causa ‘bíceps & figurante da Globo’ (assim elucidado pela investigação demolidora do blogue Tijolaço), diz muito da dificuldade conservadora em acomodar multidões no seu ideário.

Não é uma dificuldade conjuntural.

A entrevista forjada nas ‘páginas amarelas’ guarda sintonia com a ideia de plebiscito preconizada na capa seguinte do mesmo veículo.

Ali desaparece o figurante da democracia para emergir o ideário que o anima: a proposta de plebiscito de 'Veja' inclui uma consulta para cassar o direito de voto "de quem recebe dinheiro do governo".

Quem?

Os 14 milhões de lares beneficiados pelo Bolsa Família e outros programas sociais.

Algo como uns 25 milhões de eleitores mais pobres do país.

O expurgo dos pobres da cabine eleitoral é uma velha aspiração conservadora.

Na Constituinte, abortada, de 1823, que deveria elaborar a 1ª Carta pós- Independência, propunha-se que o voto fosse uma derivação da propriedade da terra.

O recorte mínimo para obter ‘o título de eleitor’ seria uma renda equivalente a 150 alqueires de mandioca.

'Veja' não é um ponto fora da curva.

O pensamento amarelecido expresso em páginas graficamente modernas prossegue a tradição obscurantista de um país que deixou de ser colônia, sem abdicar da senzala.

Em 1888, quando libertou os negros, negou-lhes a cidadania ao descartar uma reforma agrária que os inserisse no mercado e na sociedade (cento e vinte e cinco anos depois, a reforma agrária continua demonizada nas páginas de 'Veja').

Abolição feita, o grau de instrução virou a mandioca da vez: analfabetos foram impedidos de frequentar a cabine eleitoral até quase o final do século 20.

Foi só em 1988, com a Constituinte Cidadã, que o Brasil universalizou o direito ao voto.

A contragosto, diga-se, da turma que agora pretende restituir a Constituição da mandioca, expurgando novamente os pobres da cabine eleitoral.

O Brasil, portanto, tem razões para não aceitar que a regressão fale em seu nome.

A desigualdade entre nós ainda grita alto em qualquer competição mundial.

Mas entre 2003 e 2011, o crescimento da renda dos 20% mais pobres superou o dos BRICs, exceto China. (Fonte: Ipea).

O Brasil foi o país que melhor utilizou o crescimento econômico dos últimos cinco anos para elevar o padrão de vida e o bem-estar da população, graças às políticas públicas deliberadamente voltadas aos mais pobres. (Fonte: consultoria Boston Consulting Group, que comparou indicadores de 150 países).

A narrativa conservadora sempre desdenhou da dinâmica estruturante embutida nesse degelo social.

Ou isso, ou aquilo.

Ou se reconhece os novos aceleradores do desenvolvimento ou o alarde dos seus gargalos é descabido.

Ambos são reais.

O malabarismo está na pretensão de afinar multidões na rejeição ao ciclo que as gerou, despertou e agregou.

Esse contrassenso rebaixa e infantiliza o debate das escolhas que devem aprofundar a mutação em curso no país.

Milhões de famílias deixaram a exclusão rumo à cidadania nos últimos anos.

Há um deslocamento épico em marcha, que se pretende barrar com a falsificação de multidões retrógradas.

As jornadas do dia 11 sairão vitoriosas se deixarem claro que as ruas dispensam os heróis de ‘Veja’ de falarem em seu nome.

Partidos, sindicatos e movimentos sociais não podem mimetizar a dissipação da qual se alimenta o canibalismo retrógrado.

No dia 11, o Brasil deve expressar sua diversidade.

Mas, sobretudo, emoldura-la em uma agenda comum.

Para libertar a rua do sequestro conservador. E o futuro do país também.

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ATOS DO DIA 11 CONTRA O MONOPÓLIO DA GLOBO

São Paulo (SP): Concentração às 17h na Praça General Gentil Falcão (Estação de trem Berrini) e depois rumo à Globo.

Rio de Janeiro (RJ): Concentração ao final do ato das centrais sindicais, na Cinelândia.

Belém (PA): Concentração as 8:30 em frente a Prefeitura.

Porto Alegre (RS): Concentração às 15h em frente a Globo.

Aracaju (SE): Concentração às 13h na praça Fausto Cardoso

* Nota atualizada em 08/07 às 20hs47

Postado por Saul Leblon às 19:15