Novo julgamento da AP 470 pode evitar pena de prisão a José Dirceu

23/4/2013 14:23
Por Redação - de São Paulo e Brasília

O ministro Luiz Fux arrependeu-se de termos que usou no julgamento

Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal confirmaram a tese de um novo julgamento por conta de recursos que as defesas dos condenados na Ação penal 470 devem apresentar após a publicação do acórdão, até o início de maio.

Os ministros, que falaram, sem se identificar, ao diário conservador paulistano O Estado de S. Paulo, afirmam haver maioria na Corte para que sejam admitidos os chamados embargos infringentes – recurso previsto quando há pelo menos quatro votos contra a condenação do réu. No caso de José Dirceu isso ocorreu na acusação de formação de quadrilha.

Com João Paulo Cunha, no entanto, o placar que permite a revisão da pena foi registrado no crime de lavagem de dinheiro. Com um novo julgamento, seriam abertos novos prazos. A composição do plenário do STF será diferente, pois os ministros Ayres Britto e Cezar Peluso – ambos que votaram pela condenação dos réus – estão aposentados. No lugar de Peluso foi nomeado Teori Zavascki. E um novo ministro será indicado para a vaga aberta com a aposentadoria de Ayres Britto.

No novo julgamento também podem também ser revistas as penas do empresário Marcos Valério – condenado por ser “o operador do mensalão”, segundo os autos –, seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, a ex-diretora financeira da SMP&B Simone Vasconcellos, a ex-presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, o ex-vice-presidente da instituição, José Roberto Salgado, o ex-assessor do PP João Cláudio Genu e o ex-sócio da corretora Bônus Banval, Breno Fischberg.

Arrependido

Dirceu, que foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão, surge no acórdão, nas palavras de Luiz Fux, como o comandante de um “um projeto de poder de longo prazo, de ilicitude amazônica”.

Fux, porém, está entre os ministros que decidiram apagar do documento final termos que se arrependeu de ter usado. No lugar deles, aparece a palavra “cancelado”. Fux não aceitou, por exemplo, que constasse a expressão “lavagem deslavada”. Celso de Mello também cancelou trechos em que participou de discussões acaloradas. Ambos são recordistas de omissões: Mello (805 cortes) e Fux (518 cortes)

A publicação do documento marcou o período de 10 dias para a apresentação de recursos. Os advogados de defesa têm à disposição dois tipos de apelação, os embargos de declaração e os infringentes.

Os infringentes só poderão ser usados nos casos em que o réu teve ao menos quatro votos a favor de sua absolvição. É a situação de Dirceu em um dos dois crimes pelos quais responde. Se ele foi condenado por oito votos a dois por corrupção ativa, por formação de quadrilha o placar foi apertado, seis a quatro.

Para os defensores dos 12 réus que podem utilizar os embargos infringentes, há chances de decisões serem revertidas. Isso porque a Corte já não é mais a mesma. Dois ministros se aposentaram, e Teori Zavascki é um novato que ainda não votou neste processo.

Se Dirceu tiver sucesso, poderá ter reduzida ou até mesmo nula a pena imposta a ele por formação de quadrilha, que foi de dois anos e 11 meses de prisão. Com isso, ficaria livre de ir para a cadeia em regime inicialmente fechado.

As circunstancias indicam a necessidade de Maduro negociar rapidamente com os setores mais receptivos fora do seu arco de forças. E acelerar planos de cooperação e parceria com quem pode e deve ajuda-lo na velocidade requerida.

É o caso do Brasil.

16/04/2013

Venezuela: autocrítica e história

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A vitória apertada de Maduro na Venezuela teve o efeito de uma ducha fria sobre a consciência progressista continental.

Não se deve fechar os olhos às falhas evidenciadas pelo safanão das urnas.
É preciso despir a soberba, mas sem troca-la pelo diagnóstico circular da ‘barafunda chavista’.

A autocrítica consequente aponta caminhos sem abstrair a história.


Os despachos de Gilberto Maringoni e Vinicius Mansur, direto de Caracas, trazem uma informação que serve ao mesmo tempo de alívio e alerta para a verdadeira natureza dos desafios que se colocam ao governo Maduro.

O problema da Venezuela, ao contrário da Argentina, por exemplo, não é falta de divisas.

O país exportou US$ 97 bilhões, em 2012, contra importações de US$ 59 bi.

O saldo de US$ 38 bi foi quase duas vezes e meia superior ao do Brasil.

O ponto é que o país não conseguiu transformar uma economia superavitária em sistema produtivo eficiente, capaz de atender a boa parte da demanda, gerar empregos de qualidade, produzir receita fiscal e maior equilíbrio de preços.

Celso Furtado dizia sobre a própria Venezuela nos anos 50: ‘a pior coisa que pode acontecer na história de um país é uma chuva de dinheiro’. Antecipou-se assim o patrono dos economistas brasileiros ao conceito de ‘doença holandesa’, qualificado mais tarde.

Chove dinheiro na Venezuela há décadas.

O motivo é sabido: o petróleo abundante reduziu a economia a um entreposto de embarques de óleo e desembarque de tudo o mais que uma nação consome.

A oligarquia apropriava-se dos frutos dessa baldeação estéril, internalizando um padrão de vida dissociado da pobreza da maioria do povo.

Grosseiramente, pode-se dizer que o chavismo inverteu essa relação.

Mas não conseguiu, ainda, mudar a dinâmica macroeconômica.

Parte expressiva da receita da estatal Petroleos de Venezuela (PDVSA) passou a financiar programas sociais, planos habitacionais, subsídios e serviços públicos antes inexistentes, ou de precariedade imaginável.

O que muitas vezes se denomina ‘dilapidação da PDVSA’ consiste nessa inversão de circuito de uma riqueza natural que antes beneficiava poucos; agora passou a irrigar a vida da maioria.

Entre 40% e 60% da receita do Estado venezuelano dependem do petróleo e da estatal PDVSA, que tem participação pelo menos 50% em todos os contratos de joint-venture.

A dependência do Estado venezuelano em relação a PDVSA é preocupante, mas não é inédita.

Cerca de 50% da receita da Rússia vem do setor petrolífero. No México, a Pemex garante 30% do caixa do Estado.

O orçamento da Venezuela é estruturado com um preço de referência do petróleo sempre subestimado, com grande margem de segurança.

Um imposto criado em 2008 captura até 60% do lucro extraordinário obtido quando o preço do barril ultrapassa os US$ 70 , por exemplo.

Esse plus não entra no bolo de recursos partilhados com estados e municípios, uma vez que a petroleira não paga imposto sobre ele, reduzindo a receita fiscal.

O dinheiro extra, praticamente um orçamento paralelo, é destinado diretamente aos programas sociais.

Há problemas de transparência, mas eles não invalidam o mecanismo.

Distorções podem ser superadas com a criação de um conselho suprapartidário e o escrutínio do congresso para os gastos. Um pouco como o Brasil modelou o fundo do pré-sal.

O fato é que o engrenagem funcionou.

Tanto assim que nem mesmo o conservadorismo nega os avanços sociais registrados desde 1999.

O caprilismo, a exemplo de assemelhados brasileiros, assegura: ‘o que é bom será mantido – mas é possível fazer mais e melhor’.

A fórmula esperta embalou a campanha oposicionista nas eleições do último dia 14.

Quem não quer? Ficar com o que dá certo, descartar equívocos e ter mais?

A realidade, essa bruxa má, complica os contos de fadas.

As primeiras descobertas de petróleo, no início do século passado, rapidamente tornariam a Venezuela um prato suculento aos olhos do apetite estrangeiro.

Por volta da 1ª Guerra mundial, o país já se destacava como o maior exportador de petróleo do mundo. Hoje está entre as maiores reservas conhecidas do planeta.

Até a chegada de Chávez ao poder, em 1998, o circuito dessa riqueza irrigou o metabolismo seleto de bolsos e contas de uma minoria local e forânea.

A elite venezuelana dominou o país ao longo de décadas; nunca fez um esforço significativo de convergência incremental da riqueza e das oportunidades.

Acusa-se o chavismo de não ter reduzido essa petrodependência em 14 anos.

A nacionalização da PDVSA, iniciada em 2002, só se concluiu em 2007.

Antecedida de cinco anos de uma sangrenta disputa com interesses que hoje embalam Capriles.

A emergência social e política permanente condicionou a velocidade dos programas e investimentos sociais à frente do fomento à produção.

O indutor das circunstâncias deu vida a um pujante mercado de consumo de massa, parte do qual, possivelmente, puniu o seu criador nas urnas.

O poder de compra venezuelano na faixa de renda até dois salários mínimos (R$ 1300,00) é um dos maiores da América Latina.

O país erradicou o analfabetismo; tem hoje a 5ª maior população universitária do planeta.

Uma fatia dos votos adicionados à base natural de Capriles no dia 14 talvez advenha desses novos sujeitos políticos. Descontentes com a velocidade insatisfatória das mudanças estruturais, a um custo sabido em inflação, escassez, empregos pouco atraentes, corporativismos etc.

Economistas do Ipea e da Unila (leia reportagem) indicam que dezenas de iniciativas estão em andamento para diversificar a estrutura produtiva nacional, com a participação do Estado, do setor privado e de empresas mistas com o Irã, China, Rússia e Índia.

É previsível que a gestão dessa corrida contra o tempo deixe a desejar num país jejuno em tradição produtiva.

Enquanto viveu, Chávez foi capaz de harmonizar esse desencontro de tempos históricos com o poder de seu carisma, sua fala fluente e popular.

Sua morte retirou uma rolha de contenção despejando no colo do chavismo um jorro de expectativas e urgências conflitantes.

É nesse trapézio sem rede que Maduro tenta se equilibrar ancorado numa pequena vantagem eleitoral, contestada por uma convergência de interesses de motivações diversas e até difusas.

O terreno nunca foi tão desfavorável ao governo. E nunca se exigiu tanto em poder de superação de um processo social transformador.

As críticas de esquerda às imperfeições do chavismo, ao abuso da oratória, à corrupção e à ineficiência por certo encontram respaldo na realidade.

Abstrair o peso da história, porém, pode sugerir que os homens tem o poder de comandá-la, sem levar em conta as circunstâncias.

Esse pecado seria fatal nesse momento.

As circunstancias indicam a necessidade de Maduro negociar rapidamente com os setores mais receptivos fora do seu arco de forças. E acelerar planos de cooperação e parceria com quem pode e deve ajuda-lo na velocidade requerida.

É o caso do Brasil.

Sem ampliar essa ossatura política, Maduro será um alvo estático entregue à pontaria incansável da artilharia local e internacional.

Postado por Saul Leblon às 18:21

A Venezuela, hoje, é onde a América Latina ousa ir mais longe no aprendizado para o socialismo.

Não é um caminho de flores.

Nunca foi.

Nunca será. 

15/04/2013

A valiosa teimosia dos venezuelanos

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A Venezuela está longe de ser a sucursal do paraíso na terra. Mesmo assim, ainda que por uma diferença pequena de votos, seu povo insiste em avançar na contracorrente das advertências oferecidas, entre outros, pela mídia brasileira e por seu colunismo isento, arguto e atilado.

Na Folha deste domingo, Eliane Cantanhêde, por exemplo, salientava que desde 1999 vem alertando para a crise final do processo bolivariano.

E não é que passados 14 anos de erros e acertos, golpe de direita, sabotagens, cerco midiático mundial, 17 consultas eleitorais vitoriosas e a incerteza trazida pela dramática morte de Chávez, ainda assim, na 18ª ida às urnas, 50,6% votaram pela continuidade da luta, com Maduro?

Por que tanta e tão longa insensatez?

Alguns detalhes escapam - lá, como cá - aos analistas de larga visão.

Quase a metade da população urbana da Venezuela vivia entre a pobreza e a miséria em 1999, quando tudo começou, lembra Gilberto Maringoni, direto de Caracas (leia nesta pág).

Hoje, esse percentual caiu a 28%.

A capital venezuelana é conhecida pelo elevado grau de criminalidade. Mas entre as 26 principais cidades da América Latina, é a que apresenta a menor taxa de desigualdade de renda.

Na Venezuela, mais de 80% das residência são de propriedade dos seus moradores.

Na prestigiada Colômbia, essa taxa é inferior a 50%.

Cerca de 95% dos lares venezuelanos têm saneamento básico...

É suficiente? Não.

Mas são marcos de um processo inconcluso, que a maioria decidiu continuar.

O que ela decidiu continuar, sob circunstâncias arestosas, digamos assim, não é pouco.

A Venezuela, hoje, é onde a América Latina ousa ir mais longe no aprendizado para o socialismo.

Não é um caminho de flores.

Nunca foi.

Nunca será.

Aqui, a insurreição armada de Che Guevara fracassou, em outubro de 1967, na Bolívia.

Aqui, a via democrática de Salvador Allende para o socialismo foi massacrada, em setembro de 1973, no Chile.

Desde então, o socialismo passou a figurar no discurso progressista hegemônico – o que não implica negligenciar as posições minoritárias à esquerda dele – como a margem de um rio desprovida de pontes e embarcações de acesso.

O ciclo de regressividade neoliberal parecia ter implodido as pontes e queimado todas as caravelas, sem chance de uma nova travessia.

O revés mercadista lubrificou o acanhamento de uns e a rendição mercadista de outros.

Reduziu-se o socialismo a um horizonte imaginário pouco, ou nunca, articulado às ações da realidade presente.

A tese da radicalização da democracia política ocupou esse espaço como uma legenda-ônibus, recheada da difusa intenção de erguer pinguelas sobre um vazio estratégico. (Leia o Blog do Emir sobre esse vácuo de formulação programática).

Esse buraco está prestes a completar 45 anos.

O debate sobre os erros do processo e, sobretudo, a busca de alternativas, devem ser retomados à luz da nova realidade recortada por um duplo divisor: a emergência de um colar de governos progressistas na região e o desmanche planetário da ordem neoliberal.

Mas até a ascensão de Chávez, eleito pela primeira vez, em 1998, nunca mais o socialismo havia sido reconsiderado como projeto de governo e horizonte concreto para superar os conflitos e contradições da luta por igualdade social e desenvolvimento na América Latina.

É evidente que uma Venezuela sozinha jamais será socialista.

O que o processo bolivariano evidencia –e a eleição apertada de Maduro é um testemunho-- são as possibilidades, limites e riscos de retrocesso de um estirão pioneiro.

Não se trata de pedir aos venezuelanos que parem a sua história.

Antes, cabe perguntar o que mais o processo de integração latino-americano pode fazer para ancorar o seu percurso.

Temos todos a aprender com os avanços e tropeços dessa experiência.

Por isso, entre outras razões, é preciso defender o seu direito de prosseguir. E contribuir para que ela não retroceda.

Maduro não é Chávez.

Mesmo que fosse, os sinais de que uma etapa se esgotou são ostensivos.

O povo venezuelano há 14 anos dá mostras de sua pertinácia.

Mas sua coragem não pode mais ser a única fiadora do resgate de uma agenda que interessa a todos os democratas e progressistas da região.

Não fosse por outro motivo, porque seu eventual fracasso não ficará circunscrito às fronteiras do chavismo.

Postado por Saul Leblon às 09:52

Julgamento coloca em xeque a definição de Justiça

Para os presos, o julgamento dos PMs que participaram do Massacre do Carandiru será a prova dos nove acerca da Justiça no país. Quando mataram e roubaram foram presos, julgados, condenados, espancados, espezinhados e humilhados ao extremo. Sobrevivem em celas lotadas, fétidas e em condições subumanas.

Chacina

14.04.2013 19:11

Julgamento coloca em xeque a definição de Justiça

Por Luiz Mendes*

Para os presos, o julgamento dos PMs que participaram do Massacre do Carandiru será a prova dos nove acerca da Justiça no país. Quando mataram e roubaram foram presos, julgados, condenados, espancados, espezinhados e humilhados ao extremo. Sobrevivem em celas lotadas, fétidas e em condições subumanas.

O antigo Carandiru. Foto: Agência Brasil

Mas só agora aqueles policiais que entraram na prisão na sanha de assassinar o maior número possível de pessoas desarmadas e já nuas começam a serem julgados: “Fomos tirando as roupas para mostrar que não iríamos enfrentar a polícia. Por meia hora eles mataram gente”. Declaração de Francisco Lins, que estava no pavilhão 9 naquele dia, ao Estadão. Um festim de balas e sangue de trinta minutos que resultou em 111 mortos. Na Penitenciária do Estado, ao lado, nós só ouvimos a sequência trágica dos disparos e recebemos parte dos feridos no hospital da prisão.

O presidiário quer saber se a Justiça foi feita só para ele ou para todas as pessoas que ferem as leis do Código Penal, mormente os que massacraram e exterminaram mais de uma centena de pessoas. Porque se os PMs que cometeram tais crimes bárbaros (nada mais bárbaro que sair matando pessoas que nem se conhece em galerias escuras, indiscriminadamente) forem absolvidos, praticamente ficará liberado matar presos indefesos dentro das prisões. Quem o fizer sempre poderá alegar ordens superiores e usar o Massacre do Carandiru como precedente jurídico para não ser condenado.

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Após o massacre, o prêmio
Pela humanização do sistema carcerárioMilitantes protestam em frente à casa de Fleury Filho‘Polícia sem controle é polícia totalitária’, diz especialistaPastoral Carcerária vê massacre como extermínio de pobres‘Nunca vi algo tão desumano’, conta peritoInvasão da polícia no Carandiru deixou 111 detentos mortos

Cumpri a pena máxima do país e mais um pouco; 31 anos e 10 meses, de ponta a ponta. Fui preso com 19 e fui solto com 51 anos. Estou há nove anos aqui fora. Sim, matei e roubei. Mas e esses outros que foram assassinos também, agravado pelo fato de haverem matado mais de centena de pessoas? Cumpriam ordens? Desde o Tribunal de Nuremberg, logo depois da 2ª Guerra Mundial, tais justificações não funcionam mais. Os guardas alemães e austríacos dos campos de extermínio de judeus também alegaram ordens superiores para acabarem com 6 milhões de pessoas. E não deu certo. Ordens desumanas não são para serem cumpridas; quem as cumprir será responsabilizado pelos seus atos. Pelo menos essa me parece uma definição muito boa de Justiça.

*Luiz Mendes é ex-presidiário e sobrevivente do Massacre do Carandiru

No Brasil, lamenta-se que Dilma não seja a ‘ladra do copo de leite', a exemplo da ‘Dama de Ferro', que subtraiu a merenda da escola pública inglesa, em 1970, como ministra da educação.

O governo se recusa a trazer a crise para dentro do país. 

12/04/2013

O fado fúnebre que ensurdece o Brasil

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A ortodoxia está matando nações na Europa.

O desemprego passa de 17 milhões de pessoas.

Na Espanha, 26% da infância encontra-se enredada na teia da pobreza, que avança sobre a 4ª maior economia do euro.

O jornal 'El Pais' informa que os bancos de alimentos já não dão conta de atender a demanda: estima-se que 1,3 milhão de espanhóis dependem de ajuda para comer.

A cada 15 minutos uma família é despejada em Madrid, Barcelona ou em algum outro ponto do país .

Dizer Estado mínimo é suavizar a montanha desordenada de ruínas acumuladas nas diferentes dimensões da vida coletiva.

O que restará depois dos sucessivos e inalcançáveis ajustes serão talvez protetorados, enclaves, colônias.

Resíduos de nações expropriadas pelos mercados.

O que é uma Nação sem o patrimônio comum que a unifica?

O uso de viaturas em muitas repartições portuguesas passou a depender da vaquinha dos funcionários para a gasolina.

Papel higiênico deve ser trazido de casa (leia a coluna de Flávio Aguiar).

Tatcher, o símbolo disso tudo, será enterrada dia 17 próximo.

A lógica que encarnou enfrenta o seu crepúsculo, mas usa as próprias cinzas para tornar irrespirável a vida da sociedade, que ainda não se apoderou de novas referências históricas (sobre esse paradoxo, leia o blog do Emir; nesta pág.)

No Brasil, lamenta-se que Dilma não seja a ‘ladra do copo de leite', a exemplo da ‘Dama de Ferro', que subtraiu a merenda da escola pública inglesa, em 1970, como ministra da educação.

O governo se recusa a trazer a crise para dentro do país.

Inconsolável, o rentismo exige o ‘laissez-passer' para legitimar a ‘purga' que inveja na Europa.

Desdenha-se do ‘efeito provisório' das linhas de passagem erguidas para atravessar um cerco que se aperta.

Como se o estado de exceção da desordem neoliberal pudesse ser enfrentado com as ferramentas da rotina.

De cada três palavras difundidas pelo noticiário uma é juro.

Colunistas se ressentem de demissões frescas.

Implora-se por números azedos para servir no café da manhã.

É preciso abrir espaços à incerteza no jantar.

Professores-banqueiros e candidatos à Presidência tem um prazo de validade contratado.

A crise deve aportar antes que o PAC, a reindustrialização do pré-sal e a indução do investimento surtam efeito.

Um centímetro de chão sólido atrapalharia tudo.

Abengalados ora no quilo do tomate, ora na novena pervertida em prol da seca nos reservatórios, seu futuro pressupõe que o emprego, a casa, a comida, o salário e o crédito sejam tragados em uma gigantesca restauração rentista, que solde a economia ao comboio do abismo.

Do governo o que se exige é que engrosse o fado fúnebre, a adestrar o país para ser um imenso Portugal.

Postado por Saul Leblon às 19:29

Não bastasse amealhar mais de 70% de todas as verbas públicas de publicidade do governo federal, as grandes empresas do setor de jornais, revistas, livros, rádio, televisão e internet receberam mais um presente da presidenta Dilma, que reduziu as contribuições sociais das empresas. Segundo o jornalista Altamiro Borges, coordenador do Instituto Barão de Itararé, centro de estudos especializado em mídia, “na sua perigosa política de desoneração da folha de pagamento, o governo Dilma anunciou nesta semana um presentão para os donos da mídia. Globo, Veja, Folha e Estadão, entre outros veículos, nem festejaram a bondade presidencial, já que o seu esporte favorito é atacar o governo, ocupando o lugar da oposição demotucana. Segundo o sítio Meio&Mensagem, o ministro Guido Mantega baixou duas medidas que reduzem os tributos das empresas de comunicação, acatando proposta do senador Francisco Dornelles”.

Ministra Helena Chagas é chamada a explicar apoio maciço à mídia conservadora

11/4/2013 12:32
Por Redação - de Brasília e São Paulo

Helena Chagas é a secretária de Comunicação Social da Presidência da República

A ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Helena Chagas, recebeu na manhã desta quinta-feira o requerimento do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), protocolado na véspera, junto ao Gabinete da Liderança do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, para que ela explique aos parlamentares petistas os critérios utilizados para o direcionamento da mídia publicitária do Governo Federal. No documento, Pimenta solicita a realização de um seminário, em data a ser definida, sobre a Democratização dos Meios de Comunicação no Brasil e que, além da ministra Helena Chagas, também sejam convidados representantes de blogueiros, das rádios comunitárias, além de representante das mídias regionais do Brasil.

– Quero levar para dentro da bancada do PT este debate. Já estamos há mais de 10 anos com Governos populares neste país, com o presidente (Luiz Inácio) Lula (da Silva) e agora com a presidenta Dilma (Rousseff), mas em praticamente nada se alterou a concentração das verbas publicitárias do Governo Federal para os grandes meios de comunicação, em detrimento de uma política de afirmação de uma mídia regional e de formas alternativas de informação – criticou Pimenta.

Outra discussão que o deputado tem levantado é o processo de judicialização, orquestrado pelos grandes grupos de comunicação “com apoio de um Judiciário conservador”, para asfixiar e calar pelo bolso (mesmo método utilizado na época da ditadura) jornalistas independentes e profissionais com atuação em mídias alternativas, como sites e blogs. O episódio mais recente desse processo de judicialização foi contra o site VioMundo, do jornalista Luiz Carlos Azenha, condenado a pagar R$ 30 mil ao diretor de Central Globo de Jornalismo, Ali Kamel.

Mais um presente

Não bastasse amealhar mais de 70% de todas as verbas públicas de publicidade do governo federal, as grandes empresas do setor de jornais, revistas, livros, rádio, televisão e internet receberam mais um presente da presidenta Dilma, que reduziu as contribuições sociais das empresas. Segundo o jornalista Altamiro Borges, coordenador do Instituto Barão de Itararé, centro de estudos especializado em mídia, “na sua perigosa política de desoneração da folha de pagamento, o governo Dilma anunciou nesta semana um presentão para os donos da mídia. Globo, Veja, Folha e Estadão, entre outros veículos, nem festejaram a bondade presidencial, já que o seu esporte favorito é atacar o governo, ocupando o lugar da oposição demotucana. Segundo o sítio Meio&Mensagem, o ministro Guido Mantega baixou duas medidas que reduzem os tributos das empresas de comunicação, acatando proposta do senador Francisco Dornelles”.

“O decreto beneficia diretamente os setores de jornais, revistas, livros, rádio, televisão e internet. Ele reduz as contribuições sociais das empresas, de 20% da folha de pagamento para 1% a 2% do faturamento”, acrescentou.

“Estima-se que o setor de mídia venha a economizar R$ 1,2 bilhão por ano a partir de janeiro de 2014, quando o benefício entra em vigor”, revela o jornalista Luciano Martins Costa, no Observatório da Imprensa.

“Para piorar, o governo não impôs qualquer contrapartida, como a manutenção do emprego dos trabalhadores. Desde o final do ano passado, os impérios midiáticos têm desempregado centenas de profissionais. Nesta semana, o Estadão demitiu um quarto dos seus jornalistas. Como antídoto contra a crise mundial, o governo desonera a folha de pagamento e não exige qualquer contrapartida. Baita presentão! Uma bondade, à custa dos cofres públicos, de R$ 1,2 bilhão. Se a intenção é acalmar a ira dos barões da mídia, não passa de mais uma ilusão da presidenta Dilma no seu “namorico” com o principal partido da direita nativa. Lamentável!”, critica Borges.

Barbosa tenta impedir recurso contra julgamento da AP 470, diz colunista

8/4/2013 13:08
Por Redação - de São Paulo e Brasília

Genoino disse, em entrevista, que é inocente e a Justiça o inocentará

Presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Joaquim Barbosa já marcou sua passagem para Costa Rica, sede da Corte Interamericana de Direitos Humanos, com o objetivo de  ”evitar que o tribunal aceite recursos de réus condenados na Ação Penal (AP) 470. Os réus alegam que, no processo, não tiveram um direito básico, que é o duplo grau de jurisdição, ou seja, a possibilidade de recorrer das decisões”, diz uma notícia publicada na coluna da jornalista Vera Magalhães, na última edição do diário conservador paulistano Folha de S. Paulo. Segundo a nota, intulada Sintonia fina, “com a proximidade da fase de recursos do mensalão, Joaquim Barbosa viajará no começo de maio para evento sobre liberdade de expressão na Costa Rica e se reunirá com Diego García-Sayá, presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos”.

“O presidente do STF espera que Sayá reitere o entendimento de que não cabe revisão do julgamento -cujo acórdão sai nesta semana- em instâncias internacionais, uma das estratégias de defesa de réus como José Dirceu”, acrescentou.

Ainda segundo a colunista, “durante jantar em março, em Brasília, Sayá havia dito a Barbosa que, se recursos batessem na corte, seriam devolvidos. Ele justificou que o país é uma democracia e os réus tiveram amplo direito de defesa”.

Revisão do julgamento

Na noite passada, durante uma entrevista ao jornalista Kennedy Alencar, no canal aberto de televisão RedeTV!, o deputado José Genoino (PT-SP), um dos principais líderes da esquerda brasileira, réu no processo do ‘mensalão’, disse que está determinado a “lutar até o fim” contra uma condenação que considera “injusta”. Genoino também fez uma série de críticas à Ação Penal 470. Na avaliação do petista, que deverá cumprir pena de seis anos e 11 meses de prisão, o julgamento “foi um grande espetáculo impulsionado por setores da grande mídia sem dar espaço ao contraditório”.

– Respeito e vou cumprir as decisões do Supremo, mas vou discutir até o fim. E a vida me mostra que a verdade, mais cedo ou mais tarde, prevalecerá – garantiu o deputado.

Genoino também afirmou que é uma “sensação dura estar condenado e ser inocente”, mas afirma que lutará contra essa injustiça, que “fez parte de uma construção que tem parte de fantasia, de fatos de campanha eleitoral e de outras pessoas que botam tudo na onda para criar o efeito manada”, num julgamento “profundamente influenciado por uma campanha”.

Ao ser perguntado sobre o fato de ter presidido um PT que manteve relações próximas com Marcos Valério, apontado como operador do ‘mensalão’, o deputado garantiu que apenas “fazia política” e insistiu que não teve reuniões nem fez visitas ao publicitário mineiro.

– Como presidente do PT, eu cuidava das alianças políticas, das alianças eleitorais. Eu não aceito ser condenado como criminoso por uma prática que eu não pratiquei – afirmou.

Emocionado

O deputado petista lembrou que não “teve uma prova” de que um de seus colegas recebeu dinheiro em troca de voto e mostrou uma tabela da Receita Federal referente à Visanet, apresentada pelo consagrado jornalista Raimundo Pereira na edição de novembro da Revista Retrato do Brasil, que mostra “que todo aquele dinheiro da Visanet foi pago por eventos que ocorreram, promoções que aconteceram, veiculação de propaganda que não têm nada a ver com o PT”, numa comprovação, segundo ele, de que não houve envolvimento de dinheiro público.

Genoino não acredita que o PT tenha se corrompido no poder, como sugeriu o entrevistador, mas admitiu que deveria ter priorizado uma reforma política já em 2003 para garantir o financiamento público, proibindo a ação de empresas privadas e fidelidade partidária. Ele reafirmou que “não é verdade” que tenha havido corrupção por parte do PT no poder: “Ninguém comprou voto, não tem nenhuma prova e não houve uso de dinheiro público, está aqui o documento da Receita Federal”.

Visivelmente emocionado, o parlamentar afirmou ao jornalista que tem um “compromisso radical com a democracia”, o deputado do PT lembrou de episódios como sua prisão e a passagem pelo “pau-de-arara”, durante o período da ditadura militar, e o fato de não ter “título de doutor”, tudo em luta pela democracia. Apesar de se recusar a conversar sobre as formas de recurso que acionaria contra sua condenação, o parlamentar não disse que descarta recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

– Pretendo lutar em qualquer situação para defender que não pratiquei crimes – concluiu.

Rodrigo Vianna põe o dedo na ferida: É hora de chamar para a boca de cena os filhos de Roberto Marinho, donos da Rede Globo

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Rodrigo Vianna põe o dedo na ferida: É hora de chamar para a boca de cena os filhos de Roberto Marinho, donos da Rede Globo Posted: 05 Apr 2013 11:26 AM PDT Rodrigo Vianna, aquele repórter que saiu da Rede Globo e abriu para a blogosfera a carta que enviou a seus colegas na época (aqui, na íntegra), denunciando as manipulações da Rede nas eleições de 2006, e é autor do Escrevinhador, colocou o dedo numa ferida que estava até então quase que desconhecida: fala-se muito no poder da Rede Globo, nas mutretas de Roberto Marinho e Ali Kamel, mas quase não se publica nada sobre os três irmãos Marinho, filhos do boss e donos da Rede Globo. Como eu mesmo já escrevi aqui, Ali Kamel é apenas um empregado deles (leia aqui O poder das Organizações Globo é um risco para a democracia no Brasil) . Faz o que faz ou porque eles mandam ou permitem. Na hora em que não lhes convier ao negócio, roda, como tudo roda, na Globo ou na descarga. Vamos ao Rodrigo, cujo original pode ser lido aqui, na íntegra (vou publicar apenas um trecho, porque acho que se deve sempre encaminhar ao post de origem): Chega de falar apenas em Roberto Marinho (morto há dez anos) e Ali Kamel (capataz dos patrões). A Globo tem 3 donos: João Roberto, Roberto Irineu e José Roberto. Eles mandam, Eles botam dinheiro no bolso. Eles interditam o debate. É hora de espalhar a foto dos tres, e dizer ao povo brasileiro: eles ficaram bilionários, graças ao monopolio da informação – que concentra verbas e verbo. Precisamos colocar os três no centro do debate.  Eles precisam rolar na lama da comunicação em que fazem o Brasil chafurdar.  Nesta semana, participei em Belo Horizonte de um debate promovido pelo FNDC/MG - exatamente sobre isso. Dilma acha importante reduzir juros. E está certíssima. Mas Dilma acha que não é hora de falar em ”Democratização da Mídia”. E aí Dilma erra feio. Os monopólios da mídia, construídos ao arrepio do que diz a Constituição, e na base de BV – Bônus de Volume  (veja texto abaixo publicado por PH Amorim), impedem um debate correto sobre redução dos juros. Parceiros dos bancos, os monopólios da mídia não querem juros baixo. Querem travar o Brasil. E constroem a fortuna bilionária de João, Irineu e José. Na foto acima, eles aparecem (João, Irineu e José - da esquerda para a direita), com semblante de felicidade contida. Na época, o papai deles (ao centro da foto) ainda mandava. O patriarca fez a fortuna graças à parceria estabelecida com a ditadura militar. Roberto era apenas um milionário. Os filhos são bilionários, segundo a última lista da Forbes. Graças (também) ao BV. Graças ao monopólio.

Golpe de 64: Forças reacionárias perdem a batalha final pela memória no Brasil

1/4/2013 16:35
Por Redação - do Rio de Janeiro

Os cartazes distribuídos pelas forças de repressão trazem as fotos dos atuais heróis brasileiros na luta contra a ditadura militar de 64

As forças reacionárias que patrocinaram a queda do governo democrático de João Goulart, em 1964, e a ditadura nas duas décadas seguintes perderam, nestas últimas 24 horas, a batalha decisiva pela memória popular no Brasil e, com isso, a trincheira mais importante da ultradireita junto à opinião pública. Desarticulados por uma série de vitórias, nas urnas, das frentes libertárias que conduziram a política nacional na última década, os integrantes da extrema-direita vêem, agora, os dias 31 de março e 1º de abril deixarem de ser a data da “revolução” para se transformar no marco do golpe militar. Enquanto o assunto ficou restrito aos rodapés ou, simplesmente, desapareceu do noticiário nos meios de comunicação conservadores que, na época, não apenas apoiaram como sustentaram o regime ditatorial brasileiro, por 20 anos, os trabalhos da Comissão da Verdade ganham destaque na mídia independente. Instituído no ano passado, o colegiado presta aos brasileiros a tarefa de redesenhar a História, com dados que repercutiram ao longo do dia, aqui no país e no exterior.

A lembrança dos Anos de Chumbo ocupou os principais sites e perfis das redes sociais, nesta segunda-feira. Em um artigo publicado no Blog da Cidadania, o advogado Eduardo Guimarães questiona: “Onde estão as famílias das vítimas dos ‘terroristas’ a bradarem contra os assassinatos ou torturas de país, mães, irmãos, amigos? Por que, como as vítimas da ditadura, não se organizam e levam fotos de entes queridos que os que tentavam devolver a democracia ao Brasil teriam exterminado ou torturado?”

“Claro que, sim, houve alvos militares. E é claro que alguns soldados da ditadura tombaram em combate com “terroristas”. Mas nada que sequer se aproxime dos meninos e meninas que aquele regime hediondo sequestrou, seviciou e exterminou. Hoje, 1º de abril de 2013, faz 49 anos que o inferno foi desencadeado no país. Sobreviventes que enfrentaram aqueles psicopatas, assassinos, estupradores, ladrões, pervertidos que colocaram este país de joelhos, chegaram ao poder. Aliás, o Brasil é governado por uma heroína que, altiva, enfrentou aqueles demônios”, acrescentou o blogueiro, referindo-se à presidenta da República, Dilma Rousseff.

Ainda nesta segunda-feira, a agência alemã de notícias Deutsche Welle (DW) publicou extensa matéria sobre o atraso provocado por sucessivos governos ainda dominados por setores reacionários da sociedade brasileira, os mesmos que ainda controlam os maiores meios de comunicação do país e, em meio à crise internacional, sobrevivem graças ao pesado e paradoxal subsídio que ainda verte do Palácio do Planalto. Segundo a DW, “ao contrário de outros países sul-americanos, até hoje o Brasil não se ocupou devidamente dos crimes do regime 1964-1985. Para vítimas, medidas não vão longe o suficiente”.

Ainda segundo a reportagem, que segue publicada em alemão e nos demais 30 idiomas em que a agência distribui seu noticiário, o Brasil, por meio da Comissão da Verdade, acrescenta mais um passo decisivo “na recuperação de sua memória política, em especial na investigação do período ditatorial mais recente”. Nesta segunda-feira, entrou no ar o site do Arquivo Público do Estado de São Paulo, permitindo, pela primeira vez, acessar cerca de 1 milhão de documentos relativos à ditadura militar de 1964-1985. Os arquivos revelam quem foi perseguido e espionado pelo regime. Já os nomes dos responsáveis, no entanto, foram omitidos. Os documentos são originários do Departamento Estadual de Ordem Política e Social (Deops), órgão importante no aparato repressivo dos militares, e foram guardados pela Polícia Federal, antes de serem confiados ao estado de São Paulo, em 1990.

Vera Sílvia Magalhães, torturada barbaramente durante a ditadura, é amparada por Cid Benjamin ao deixar o cárcere rumo ao exílio

Memória fundamental

No site do arquivo, Lauro Ávila Pereira, diretor do Departamento de Preservação e Difusão do Acervo, avalia:

– Esta iniciativa pode ajudar a identificação daqueles agentes públicos que, durante a época da ditadura, cometeram violações dos Direitos Humanos. Temos que lembrar que o Brasil é um dos poucos países da América do Sul onde esse tipo de crime jamais foi punido – disse.

Pereira ressalta, ainda, a importância didática do acervo online, que pode ser utilizado pelos professores em sala de aula. A disponibilização resulta da parceria entre a Associação dos Amigos do Arquivo Público de São Paulo e o projeto Marcas da Memória da Comissão de Anistia, do Ministério da Justiça, com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). A parcela agora acessível, em torno de 1 milhão de fichas, prontuários e dossiês, compõe cerca de 10% do acervo total. Sua seleção e digitalização exigiram mais de três anos, e o processo de digitalização prossegue até 2014.

Um projeto análogo, e já em pleno funcionamento, é o website Documentos Revelados, que contém milhares de testemunhos históricos relativos ao último período ditatorial brasileiro. Disponibilizados em formatos PDF e JPEG, os arquivos contemplam desde relatórios policiais, depoimentos, análises periciais e processos judiciais, até cartas e fotografias – além de jornais e panfletos produzidos por organizações que resistiram ao regime militar. O editor do site, Aluízio Palmar, que se apresenta como “um sobrevivente”, baseou-se sobretudo em arquivos estaduais.

Hora da verdade

Ao contrário de outros países sul-americanos, como o Chile ou a Argentina, até hoje o Brasil não definiu devidamente os crimes da ditadura dos pontos de vista jurídico e legislativo. Somente em novembro de 2011 a presidenta Dilma instituiu a Comissão da Verdade, com o objetivo de apurar violações dos direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988. Na ocasião, ela sancionou também a Lei de Acesso a Informações Públicas, acabando com o sigilo eterno de documentos. Segundo dados oficiais, 480 pessoas foram assassinadas por motivos políticos durante a ditadura no Brasil. Mais de 100 mil foram presas, e o número das vítimas de tortura é calculado em 50 mil, no mínimo. O destino de 160 desaparecidos segue não esclarecido. Para muitas das vítimas, a elaboração do período militar precisa ir mais longe. Elas exigem a revogação da Lei de Anistia de 1979, que garante impunidade aos que atuaram como torturadores entre 1964 e 1985.

O deputado Romário (PSB-RJ) lidera as investigações contra a direção da CBF

Pela manhã, o deputado Romário (PSB-RJ), em visita à sede da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) com Ivo Herzog, filho de Vladimir Herzog, morto em prisão durante a ditadura militar, entregou uma petição pública pela saída do presidente da instituição, José Maria Marin, com 54 mil assinaturas, recolhidas desde o dia 19 de fevereiro. Romário lidera os esforços contra Marin na titularidade da Presidência da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara. Desta vez, ele se uniu a Ivo Herzog, que o acompanha com a missão de enviar cópias do documento à direção dos 20 principais clubes que participam do Campeonato Brasileiro e a todas as federações estaduais de futebol. Pai de Ivo, Herzog, foi assassinado em 1975, enquanto estava detido nas dependências do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Informações de Defesa Interna (DOI-Codi), em São Paulo. No texto em que justifica a petição, Ivo afirma que Marin ajudou a dar sustentação política à ditadura.

No dia 14 de março, Romário afirmou, no Plenário da Câmara que as suspeitas sobre o presidente da CBF são “graves e constrangedoras”, principalmente no momento em que o Brasil se prepara para receber a Copa do Mundo de 2014.

– Nós, atletas e ex-atletas, ficamos muito desconfortáveis com esse tipo de situação. Será que merecemos ter à frente do nosso esporte mais querido, mais popular, um esporte que orgulha o nosso povo, uma pessoa suspeita de envolvimento, ainda que indireto, com tortura, assassinato e a supressão da democracia? – deixou a questão no ar.